05/09/2019 - 20:32

Juizados especiais poderão realizar conciliações não presenciais

Projeto, relatado pelo deputado federal Herculano Passos, foi aprovado por unanimidade na CCJ e, agora, será analisado pelo Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 04, o Projeto de Lei 1679/19, que permite a conciliação não presencial nos juizados especiais. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Herculano Passos (MDB-SP).

O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. Hoje a lei não prevê a conciliação não presencial.

O deputado apresentou um substitutivo, que mantém as linhas gerais do projeto, com mudanças pontuais. Segundo a versão aprovada, a conciliação será conduzida pelo juiz da causa usando recursos tecnológicos de transmissão de sons e imagens em tempo real, como videoconferência. “As audiências não presenciais irão tornar os trâmites mais rápidos. A tecnologia já é largamente utilizada para acelerar as decisões judiciais e, como, nos juizados especiais, os processos são mais simples, nada mais justo permitir que ela seja usada”, argumentou Passos.

Conforme o texto aprovado pelos membros da Comissão, o juiz proferirá sentença caso o acionado pelo autor da ação se recuse a participar da tentativa de conciliação não presencial. Hoje, o juiz já pode proferir a sentença se o demandado não comparecer à audiência.

O texto tramitou em caráter conclusivo e, agora, segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.