Deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (CSE) se reuniram nesta quarta-feira, 18, com o novo Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira. Os parlamentares apresentaram uma carta com algumas demandas do setor, entre elas, propostas para reforma da previdência, tributária e trabalhista.
Uma das demandas quanto à reforma trabalhista é a de regulamentação do Trabalho Intermitente. No início deste mês, o deputado Herculano Passos (PSD-SP), encaminhou requerimento de urgência para apreciação da proposta que trata sobre esse tipo de contratação. “A CLT tem 70 anos e não atende mais as demandas de muitos setores. O turismo, por exemplo, utiliza bastante o trabalho intermitente na alta temporada, nos finais de semana e nos eventos, mas não pode celebrar este tipo de contrato. Como presidente da Comissão de Turismo, membro desta Frente e empresário do setor gastronômico, sei que o que gera empregabilidade são os serviços e a legislação trabalhista que temos incentiva a irregularidade”, frisou o parlamentar.
O Ministro se colocou a disposição para defender o tema no Executivo para que, tão logo o Projeto seja aprovado no Congresso, seja sancionado pela Presidência e tenha validade já para os Jogos Olímpicos.
O documento entregue pelos deputados da Frente propõe também uma reforma tributária abrangente, baseada na simplificação da legislação redefinindo o Pacto Federativo para o estabelecimento de um imposto único. Defende ainda que o equilíbrio das contas públicas não seja feito com aumento de impostos, mas pelo fomento ao crescimento privado. E salienta que é necessário que o Governo crie ambiente propício para o empreendedor, acabando com a hostilidade existente e com a burocracia que engessa o processo de criação, manutenção e fechamento de empresas.
Quanto à reforma previdenciária, os parlamentares defendem a repactuação do cálculo atuarial, de forma a reverter a curva descendente em que se encontra o sistema previdenciário nacional. A sugestão é que os beneficiários da assistência social sejam retirados da rubrica da Previdência Social, trazendo mais transparência para o processo previdenciário.
