Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) participou, nesta segunda-feira, 20, em São Paulo, do lançamento da versão local do Plano Agro+, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O Plano, que foi lançado nacionalmente em agosto do ano passado é um conjunto de medidas voltado à redução da burocracia nas normas e processos do Ministério da Agricultura, buscando maior eficiência para impulsionar ainda mais a competitividade do setor do agronegócio. “Cada estado tem suas características particulares, por isso as regras precisam ser adequadas conforme a realidade de cada uma dessas unidades da Federação para que a flexibilização feita pelo governo dê resultado”, explicou Herculano.
O Agro+ faz parte da estratégia de elevar de 6,9% para 10%, em cinco anos, a participação brasileira no comércio agrícola mundial, seja por meio da abertura e ampliação de mercados ou da agregação de valor aos produtos agrícolas nacionais. Desde o lançamento do plano, o Ministério da Agricultura já atendeu a cerca de 100 pedidos do setor produtivo para modificar ou eliminar procedimentos que representavam entraves às operações da agropecuária.
A versão paulista é considerada pelo Mapa como fundamental para alcançar essa meta, já que o estado é o maior polo econômico do país. Em 2016, as exportações do agronegócio paulista somaram US$ 17,92 bilhões, com acréscimo de 12,8% em relação a 2015, quando atingiram US$ 15,88 bilhões, de acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Os setores que tiveram maior destaque foram o complexo sucroalcooleiro, carnes, sucos, produtos florestais e complexo soja.
O Agro+ SP foi elaborado pelo governo paulista em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e o Mapa.
Veja medidas que integram o Agro+:
Transparência e Parcerias
– Lançamento do Sistema de rótulos e produtos de origem animal
– Acordo com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (troca de informações sanitárias, de 2 anos para 3 meses)
– Cooperação com a ABRAFRIGO, ABIEC, ABPA, VIVA LÁCTEOS
– Parcerias com entidades da sociedade civil organizada
Melhoria do processo regulatório e normas técnicas
– Alteração da temperatura de congelamento da carne suína
(-18°C para -12°C)
– Isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários
Facilitação do comércio exterior
– Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF
– Revisão de regras de certificação fitossanitárias
– Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês
– Permitir a utilização de containers para armazenamento de produtos lácteos
– Simplificação de procedimentos da vigilância internacional, em portos e aeroportos, sem abrir mão da qualidade e segurança do serviço.
– Atualização do RIISPOA – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, de 1952
