Proposta que legaliza os cassinos e outros jogos foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado
O Deputado Federal Herculano Passos (Republicanos-SP) comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line.
Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, Herculano Passos defendeu a liberação dos cassinos em resorts integrados de lazer, segundo ele, a Proposta vai estimular a vinda de turistas estrangeiros no país, além de fomentar todos os segmentos da economia que fazem parte do setor.
“Trata-se de um Projeto fundamental para o crescimento do País, as vantagens vão além do ganho de arrecadação, mas também na geração de empregos e nas oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e na valorização do turismo brasileiro”, afirmou.
Herculano Passos, que também é presidente da Frente Parlamentar dos Municípios, trabalhou para incluir no Projeto a destinação de parte dos recursos arrecadados para os Fundos de Participação dos Estados e os Municípios.
Esses entes federados receberão 16% da Contribuição sobre os Jogos. São recursos novos, que serão investidos em áreas fundamentais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social.
De acordo com o texto a ser enviado ao Senado Federal, a operação de jogos de azar em várias modalidades será dependente de licenças, que poderão ser concedidas em caráter permanente ou por prazo determinado.
Cassinos poderão ser instalados em resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado e proibição de que um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado.
O projeto também prevê o funcionamento de cassinos em navios de cruzeiro, de casas de bingo em estádios, sempre com limites para o número de licenças concedidas.
