Com o objetivo de debater a pauta municipalista, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) e outros parlamentares participaram, nesta terça-feira, 07, de reunião da Confederação Nacional de Municípios. Na pauta, a urgência em deliberar temas como: resíduos sólidos; formação de consórcios; reforma da previdência; critério de reajuste do piso nacional do magistério; atualização monetária dos valores dos programas federais como o Fundeb, além da derrubada dos vetos à Lei Complementar 157/2016, que reforma o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Atualmente, o ISS sobre operações com cartão de crédito e débito ou de leasing é cobrado apenas nos municípios onde está a sede das administradoras de cartão ou as financeiras. “No ano passado, aprovamos na Câmara a cobrança do tributo pelo município no qual ocorreu a operação, mas isso foi vetado na Lei. Se a mudança tivesse sido mantida, os cerca de R$ 6 bilhões que hoje são arrecadados apenas por algumas prefeituras, seriam redistribuído por todos os municípios, beneficiando especialmente os de pequeno porte, que hoje sobrevivem praticamente só com o Fundo de Participação”, lamentou o deputado.
Os diretores da Confederação solicitaram aos deputados que projetos da pauta municipalista sejam colocados em votação na semana da Marcha dos Prefeitos. O evento acontece de 15 a 18 de maio, em Brasília. “A nossa expectativa é reunir mais de 4 mil prefeitos, e por isso é tão necessária a participação do governo para ouvir nossas demandas”, destacou o vice-presidente da Confederação, Glademir Aroldi.
