O deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) participou, nesta quarta-feira, 03, em Brasília, de audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, para discutir o pagamento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), destinado a custear a seguridade geral (previdência).
O tributo é cobrado de produtores rurais (pessoa física) sobre o valor da venda de sua produção. Ele é descontado pelo comprador, que, no momento do pagamento, já preenche as guias necessárias e recolhe a contribuição. “Se um produtor rural vende R$100,00, ele vai receber apenas R$ 97,90, porque os 2,1% do Funrural já são descontados por quem adquire a mercadoria e é o responsável por fazer o pagamento do imposto ao governo”, explicou Herculano.
Em 2011, essa contribuição previdenciária, cobrada de produtores rurais com empregados, havia sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A União, no entanto, entrou com uma ação pedindo ao STF para rever a decisão. No final do mês passado, a Suprema Corte revisou a sentença e tornou o imposto constitucional novamente.
Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara (CAPADR) e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) no Congresso Nacional, Herculano Passos explica que a decisão do STF impacta negativamente o agronegócio. “Quando o Supremo definiu que era inconstitucional, os produtores pararam de contribuir, agora, terão que pagar o retroativo desses seis anos, o que representa cerca de R$ 7 bilhões”.
Durante a audiência pública, Herculano e outros parlamentares defenderam o fim da contribuição ao Fundo. “Na última semana, os membros da Frente da Agropecuária conversaram com o presidente da república para que acabe com a cobrança e crie uma nova contribuição social ao empregador rural pessoa física. Propomos que seja um tributo de 1% sobre a folha de pagamento ou receita bruta do empregador”.
Como pela Lei de Responsabilidade Fiscal o governo não pode renunciar receita, a FPA sugere que o pagamento do imposto retroativo não sobrecarregue os produtores. “Ao invés de pagar 1% sobre a folha de pagamento ou receita bruta, aqueles que estão devendo a contribuição, pagariam algo entre 1,3% e 1,4%, até que a dívida fosse quitada”, explicou Herculano. O executivo está analisando a proposta da Frente.
Cerca de 500 produtores rurais e representantes de entidades ligadas ao setor participaram da audiência, que foi realizada no Senado Federal.
