A defasagem nos repasses da Caixa Econômica para agentes lotéricos foi tema de debate, nesta quarta-feira, em reunião promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotérico, da qual o deputado Herculano Passos (PSD-SP) é membro.
No evento foi anunciada a apresentação do Projeto de Lei (PL 7306/2017), que fixa percentual mínimo e máximo de repasse que o banco deve fazer às lotéricas pelo recebimento de boletos e de tarifas de serviços público, como água e luz. A proposta também determina que os custos do transporte de valores, que hoje é bancado pelas lotéricas, passarão a ser de responsabilidade da Caixa.
Herculano, que é um dos principais defensores dos lotéricos, disse que todos os membros da Frente irão se empenhar para que esse projeto vire lei rapidamente. “Nós vamos acompanha-lo nas comissões, pegar as relatorias e fazer andar o mais rápido possível para ser votado no plenário. Até porque esse projeto vai dar segurança para os lotéricos, que, sempre que precisam renegociar com a Caixa Econômica Federal, são prejudicados por ser o lado mais fraco”.
Atualmente, a Caixa deveria pagar R$ 0,72 por serviço bancário prestado pelas lotéricas, mas paga apenas R$ 0,58. Segundo o presidente Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, essa defasagem e as imposições feitas pela Caixa, está levando as lotéricas à falência. “Em 2015 nós estávamos morrendo, nós íamos ter morte súbita. Seis mil lotéricos morreriam de uma só vez, mas foi evitado com a sanção da lei que estendeu os prazos das concessões. Hoje a morte é lenta. A cada dia que passa morrem dois, três, dez lotéricos, sem solução”, disse Amaro, se referindo à aprovação do PL 2826/2015, que foi transformado em lei.
Amaro comparou a atividade lotérica à escravidão “O trabalho virou um trabalho de semiescravidão, onde nós trabalhamos, eles lucram bilhões e nós amargamos um prejuízo que não sustenta mais a nossa família e nem nosso negócio”.
Uma audiência pública para debater a situação dos lotéricos no país foi marcada para o dia 23 de maio, na Câmara dos Deputados.
