O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional (FrenTur), deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), comemorou a publicação de nova Resolução (nº 4.777) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza o fretamento de micro-ônibus para o transporte de passageiros em viagens interestaduais e internacionais de até 540 quilômetros. A norma permite a prestação desse serviço sob o regime de fretamento do tipo turístico, eventual e contínuo. Ela entra em vigor no dia 07 do próximo mês e substitui a Resolução de nº 1.166/2005.
Até então, estes tipos de viagens não podiam ser feitas em veículos com menos de 20 lugares. Em maio deste ano, atendendo à solicitação de representantes do setor de transporte de passageiros, Passos apresentou requerimento na Comissão de Turismo para a realização de audiência pública a fim de tratar sobre o tema. O encontro teve a participação de representante da ANTT, que, à época, se mostrou favorável à demanda. “Nós levamos para a audiência pública representantes de todos os setores que envolvem viagens e pressionamos a ANTT”, conta Herculano Passos. “Era um absurdo ser autorizado fretar um micro-ônibus para fazer uma viagem de 700 quilômetros dentro de um mesmo estado, mas proibido fazer uma de 100 quilômetros de um estado para outro”.
Segundo divulgado pela própria Agência, o aperfeiçoamento da regulamentação visa a atender solicitações do setor para o melhor atendimento aos seus clientes, bem como garantir à sociedade a oferta do serviço de forma adequada. A audiência pública, realizada em maio, teve ainda a participação do atual presidente da Embratur, Vinicius Lummertz. Na ocasião, ele falou sobre o potencial do turismo para ajudar o país a superar a crise econômica e fez um alerta. “Os fatores que beneficiaram a economia nacional nos últimos anos não se repetirão da mesma forma e o que nos resta é aumentar a produtividade. Então essa mudança de regra é fundamental, porque, se eu obrigo que se transportem sete pessoas daqui a Pirenópolis, num ônibus para 20 pessoas, eu estou derrubando a minha produtividade em 60% e isso vai contra o que estamos buscando para o momento pelo qual passamos”.
Presente também na audiência, o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Jaime Recena, ressaltou que viagens desse tipo geram demanda de mais paradouros nas estradas do país, criando mais oportunidades econômicas e empregos. “A partir do momento que a gente tem mais pessoas transitando entre uma cidade e outra, a gente tem possibilidade de desenvolver a economia entre estes pontos e também surgirão novos destinos turísticos. Nós temos cidades que ainda não estão sendo exploradas pelo setor, mas, se o turista puder transitar de forma terrestre e fazer paradas, isso muda”.
A nova Resolução é uma vitória da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, que trabalha para o desenvolvimento do setor e o fortalecimento de todos seus segmentos. “Essa alteração será benéfica tanto para os empresários quanto para pequenos grupos de turistas, que pagarão menos na contratação de transporte para suas viagens”, comemorou Passos.
