A legalização dos cassinos no Brasil foi debatida nesta quarta-feira, 25, na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. A audiência pública para tratar do tema foi proposta pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP).
Conforme o deputado, o fomento do turismo, a geração de empregos e o aumento da arrecadação de tributos são as principais vantagens da legalização dos cassinos no País. “A legalização dos cassinos gerará uma arrecadação oriunda de impostos que apenas quem joga irá pagar. Dessa forma não penalizamos toda a população com a criação de mais um imposto como a CPMF, por exemplo. A previsão é que, no primeiro ano de funcionamento, os cassinos gerem R$ 20 bilhões de arrecadação e em 10 anos isso chegue a R$ 100 bilhões.”
A manutenção do turista brasileiro no país e a vinda de estrangeiros para jogar aqui é outra das vantagens apontadas por Herculano. “Quando você vai para o Uruguai ou Las Vegas, o que mais vê são brasileiro jogando. Então, todo esse dinheiro que eles estão gastando lá com passagem, hospedagem, alimentação, shows, etc, poderia estar sendo gasto aqui”, argumento o parlamentar. “Além disso, o Brasil é naturalmente belo, nosso povo é acolhedor, quando tivermos os cassinos, quem não vai querer vir pra cá?”, argumentou.
O presidente da Associação Brasileira de Resorts, Luiz Daniel Guijarro, disse que a legalização dos cassinos permitiria um aumento das taxas de ocupação dos resorts no País e dobraria o faturamento do setor. Segundo ele, mesmo com a crise, em 2015 o segmento de resorts deverá fechar com R$ 1,8 bilhão de receita, quase R$ 100 milhões a mais do que no ano passado. As projeções feitas, caso os cassinos sejam legalizados, apontam que a receita seria de R$ 2,16 bilhões. “Há um espaço para crescimento, se a gente considera a probabilidade de ter cassinos, já que, com esse segmento, vamos dar um salto de ocupação. É um segmento que traz uma linearidade, diferente do lazer e de eventos corporativos que são sazonais”, disse Guijarro.
Potencial econômico
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, informou que o jogo ilegal no Brasil movimenta R$ 18 bilhões. Para ele, o País tem um potencial em várias cidades do interior e será benéfico para a economia se os cassinos forem legalizados. “Só com os cassinos, o setor de turismo teria mais 400 mil postos de trabalho e ganharia mais investimentos internacionais”, prevê Sampaio ao defender a possibilidade de cassinos nas capitais, mas ressaltando que o foco seja a interiorização dos empreendimentos.
Para o presidente da Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux, Márcio Santiago, o Ministério do Turismo deveria ser responsável pela regulação, fiscalização e arrecadação dos impostos relacionados aos cassinos. “O Brasil é o 4º país que joga nos cassinos de Las Vegas. Nós saímos daqui para jogar lá fora. São divisas que o Brasil deixa de receber”, lamentou.
Desenvolvimento dos municípios
O vice-presidente Institucional da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo, Tenielson Campos, afirmou que a legalização dos cassinos no Brasil é uma saída para levar o desenvolvimento onde não existe o turismo e que não se restrinja apenas aos resorts. “O cliente chega do aeroporto, vai direto para o resort e faz tudo ali. Isso não pode ficar só lá dentro, é preciso gerar oportunidade para o empreendedor local”, defendeu.
O assessor da presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Walter Ferreira, acredita que os cassinos no Brasil poderão ser um atrativo para o país perante os demais países quando não houver mais os grandes eventos em pauta. “É preciso se preocupar com a imagem do Brasil no exterior quando não tivermos mais a mídia espontânea (como a Copa e as Olimpíadas). Olhando experiências internacionais, essa pode ser uma fonte de recurso para a promoção internacional permanente. A Embratur precisa de recursos perenes para bancar essa promoção no exterior”, salientou.
Para Ferreira, todas as formas que buscam desenvolver o turismo no Brasil interessam ao governo. “Nosso País fideliza: 78% das pessoas que nos visitam voltam. Com o fim dos grandes eventos, essas podem ser as novas saídas.”
As sugestões levantadas na audiência pública serão encaminhadas para a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que analisa a liberação de outros jogos de azar como bingos e jogo do bicho.
