O deputado federal Herculano Passos lamentou a manutenção do veto à Lei do Turismo Rural, na sessão do Congresso Nacional, realizada na noite desta terça-feira, 01.
No plenário, o deputado Herculano, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, defendeu com veemência a derrubada do veto. “Esse projeto vem de encontro à necessidade de milhares de produtores rurais que também desenvolvem atividade turística em suas propriedades e precisam da regularização do Turismo Rural para trabalhar com mais segurança jurídica”, explicou Herculano antes do final da votação.
O veto parcial retirou do texto uma das situações em que o turismo rural era considerado como atividade rural para fins de tributação, conforme disciplina a Lei 13.171/15, derivada do projeto.
A parte vetada considerava atividades turísticas aquelas comprometidas com a produção agropecuária que agregassem valor a produtos e serviços do meio rural. “É lamentável que o governo e grande parte dos meus colegas não tenham entendido a importância dessa Lei para o país. Perdemos a oportunidade de regulamentar essa atividade e gerar mais emprego e renda a muitos empreendedores e trabalhadores”, disse Herculano ao término da votação.
A Câmara dos Deputados manteve o veto por 253 votos sim a 148 não. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).
