O segundo dia da Marcha dos Prefeitos a Brasília foi marcado pelo debate sobre o Pacto Federativo e contou com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), membro da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara, acompanhou a discussão. “Hoje, aqui na Marcha, os presidentes das duas Casas se comprometeram a colocar em votação todas as proposições que possam melhorar a situação dos municípios. O modelo de repartição de receitas e obrigações constitucionais entre os entes federados têm que ser alterados”, sentenciou o parlamentar.
O presidente da Câmara se comprometeu a colocar em votação todos os 17 itens que compõem as principais demandas dos prefeitos que participam da Marcha a Brasília. “Não sei se vamos dar conta de aprovar tudo, mas tudo será votado, da mesma forma em que me comprometi a votar a reforma política”, disse Cunha, durante o evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Já o presidente do Senado enfatizou a necessidade do fortalecimento do legislativo, e como consequência, o fortalecimento da Federação. “Os Municípios estão sendo esvaziados do ponto de vista da autonomia por causa do centralismo absurdo do governo federal, que cada vez mais capta recursos em detrimento dos Municípios”, explicou Calheiros.
Dentre a pauta de reivindicação dos municípios, está uma Proposta de Emenda à Constituição que proíbe o governo federal de transferir novos encargos aos entes federados sem a devida previsão de recursos. A PEC é defendida pelo deputado Herculano Passos. “Muitos municípios estão numa situação muito delicada. Em alguns casos, os prefeitos não estão conseguindo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e vão acabar tendo que responder judicialmente”.
Conforme o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, todos os 390 programas federais são subfinanciados, ou seja, os recursos que os municípios recebem da União para mantê-los são menores que o custo real que cada um tem. Para o Programa da Merenda Escolar, por exemplo, o governo federal repassa aos municípios R$ 0,30 por aluno do ensino médio por dia, mas o valor gasto supera R$1,00. “Essa é a parte principal que onera os Municípios”, explicou.
A pauta de propostas da Confederação inclui ainda acabar com a situação anticíclica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a extinção do Pasep; a atualização da planta genérica do Imposto Territorial Urbano (IPTU); a isenção de impostos para aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras e a atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A marcha dos prefeitos encerra nesta quinta-feira
