Foi instalada nesta terça-feira, 17, uma das comissões temporárias mais importantes da Câmara Federal: a Comissão Especial do Pacto Federativo. O colegiado é destinado a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Defensor do municipalismo e de uma divisão mais justa do bolo tributário, que beneficie as cidades, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) é um dos membros titulares da Comissão. “De todos os impostos que pagamos atualmente, 60% fica para a União, 23% para os Estados e apenas 17% voltam para os municípios. Mas as pessoas vão ao hospital nos municípios, vão à escola nos municípios. Então não pode ser que, justamente os municípios, fiquem com a menor parte da arrecadação do país. E isso que vamos tentar mudar por meio dessa comissão”, explicou Passos.
Os membros da Comissão elegeram para a Mesa da Comissão Especial do Pacto federativo os seguintes deputados:
Danilo Forte (PMDB- CE) – Presidente
Sérgio de Souza (PMDB-PR) – 1º vice-presidente
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) – 2º vice-presidente
Caetano (PT-BA) – 3º vice-presidente
Foi designado relator da Comissão Especial o deputado André Moura, do PSC de Sergipe.
Assim como Passos, deputados e senadores reclamam que a arrecadação de tributos hoje é centralizada na União e as demais unidades não têm condições de arcar com as suas responsabilidades. Segundo o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, a Comissão debaterá como sustentar os entes federados, sem afetar as receitas de nenhum deles. Cunha disse ainda que o pacto federativo será discutido no projeto Câmara itinerante, que irá percorrer o país, debatendo esse tema e outros, como o da reforma política.
