O deputado federal Herculano Passos participou nesta quarta-feira (20), no congresso Nacional, do Encontro com Governadores para discutir o Pacto Federativo. O evento foi promovido pelo Senado para debater com os chefes dos executivos estaduais temas como o pacto federativo – modelo de repartição de recursos financeiros e obrigações constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).
Membro da Comissão Especial do Pacto Federativo, o deputado Herculano Passos falou sobre as dificuldades que estados e municípios enfrentam em razão da má distribuição do bolo tributário. “De todos os impostos que pagamos atualmente, 60% fica para a União, 17% para os municípios e 23% para os Estados. Não bastasse essa má repartição, frequentemente criam-se obrigações para os estados e municípios sem dizer de onde virão os recursos”, lamentou o parlamentar.
Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estes entes federados estão perdendo a capacidade de se sustentar. “Precisamos estabelecer as obrigações mas também prever garantias de como isso será implementado. Não podemos, por exemplo, definir um novo piso salarial para os professores sem definirmos as fontes de recursos”, explicou Cunha. “Isso tem levado muitos governadores a uma situação de insolvência”.
Como solução para esse problema, Cunha defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 172/12, que proíbe a transferência de novos encargos aos entes federados sem os recursos correspondentes.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que um dos problemas atuais é a demora do governo federal em realizar os repasses para os estados brasileiros. Mesmo assim, Calheiros lembra que, desde a última reunião em 2013, já houve avanços em relação a um maior equilíbrio federativo, reduzindo o peso do endividamento dos estados.
Como exemplo, ele citou o novo modelo de rateio dos recursos dos Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que a partir de 2016 passará a contar com reajustes medidos pela inflação (IPCA) e por 75% da variação do PIB. Outra mudança na legislação destacada por Calheiros foi a aprovação da lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União (Lei Complementar 148/14). O objetivo é permitir uma revisão das dívidas, aliviando a situação fiscal dos governos estaduais e das prefeituras.
Muitos governadores reclamam da dificuldade enfrentada pelos estados para sanar dívidas com a União e para cumprir obrigações constitucionais. Uma das principais fontes de receita para os estados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser um dos pontos centrais do encontro.
