O deputado Herculano Passos, sub-relator da CPI dos Maus-tratos a animais, subscreveu requerimento de autoria do deputado Áureo (SD-RJ), para discutir a situação de Organizações Não Governamentais (ONG’s) que cuidam de animais abandonados em municípios sem subsídios do Estado.
Quando foi prefeito de Itu, o parlamentar criou uma Lei que dá subvenção a entidades de proteção de animais. “Quando a legislação foi criada, em 2009, o valor repassado às instituições era de R$ 2 mil/mês e, quando deixei a administração, em 2012, já havíamos duplicado este valor”, relatou o parlamentar.
O requerimento foi aprovado durante reunião da CPI, realizada nesta terça-feira, 25. A Comissão também realizou hoje audiência pública para esclarecer os maus-tratos a cães ocorridos no Instituto Royal, em São Roque – SP. O fato ganhou repercussão mundial quando militantes da causa animal invadiram o laboratório do Instituto em outubro de 2013. Do local foram resgatados 178 cães da raça Beagle, que eram usados em experimentos científicos.
Foram convocadas para depor como investigadas a diretora-geral do Instituto Royal, Sílvia Ortiz, e uma funcionária, Aline Pimentel Zanzeri. Ambas não compareceram. Também foi convocada como investigada a presidente da Comissão de Ética no Uso Animal da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, Denise Tabacchi Fantoni, por ter aprovado pesquisa de aluna que utilizou dados do instituto para elaborar sua tese.
Depuseram como testemunha Frank Alarcón, biólogo da ONG Cruelty Free International; e Carlos Zanetti, professor da Universidade Federal de Santa Catarina. Alarcó apresentou uma série de documentos e dados sobre a atuação legal do Instituto Royal, inclusive mostrando que lá eram realizadas pesquisas com teste em animais sem a devida autorização do Conselho Nacional de Controle da experimentação Animal.
