Neste mês de setembro o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar diversos projetos relacionados ao setor turístico. Entre eles, a proposta que determina o fim da exigibilidade do visto de turista para estrangeiros entrarem no Brasil, o que regulamenta a jornada de trabalho intermitente, o que trata sobre fretamento de vans e micro-ônibus para viagens interestaduais e internacionais e o que incluiu o turismo rural no rol de atividades rurais. A intenção dos deputados da Comissão de Turismo é que o presidente da Câmara determine um esforço concentrado de votação pelo plenário na semana do turismo, comemorada entre os dias 20 e 27 deste mês.
O deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) está trabalhando diretamente na tramitação destes projetos. “Um dos objetivos da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo é ajudar a fazer andar as matérias que são importantes para o setor e, quando assumi a presidência da FrenTur, estas foram algumas que o trade nos trouxe para ajudarmos a impulsionar. E estamos cuidando de cada uma”, explicou o deputado.
O PL 5077/2009, que trata sobre o turismo rural já foi aprovado em todas as comissões do Senado e da Câmara pelas quais tramitou e também pelo plenário do Senado. Falta agora ser aprovada pelo pleno da Câmara. O deputado Herculano encaminhou pedido para que o PL seja incluído na pauta do plenário, para que seja possível votá-lo neste pretendido esforço concentrado.
O parlamentar também foi autor de requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o fim do visto e sobre o fretamento de vans e micro-ônibus. Ambas já foram realizadas na Comissão de Turismo (CTur). Outra audiência, requerida por Passos para debater o trabalho intermitente, já foi aprovada e deverá ser realizada ainda no dia 07 de outubro.
O PL 7581/2014, que trata sobre fretamento, será relatado pelo deputado na Comissão de Turismo. Já o fim da exigibilidade do visto é uma das principais bandeiras do deputado Herculano Passo. O trabalho que o parlamentar vem fazendo neste sentido foi reconhecido, inclusive, nos EUA, onde o deputado recebeu neste final de semana o Prêmio Latin American Marketing Personality Awards 2015 (LAMPA), em Fort Lauderdale, na Flórida.
Outros projetos também estão na pauta prioritária a ser apresentada para votação do Plenário da Câmara:
– PL 5559/2009, que estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro;
– PL 5724/2009, que inclui o incentivo ao turismo de evento dentre os objetivos necessários aos projetos para recebimento dos recursos do Programa Nacional de Apoio a Cultura (Pronac) e faculta às pessoas físicas ou jurídicas, aplicar parte do imposto de renda na forma de doação ou patrocínio;
– PL 2380/2015, que propõe a desoneração do óleo combustível destinado aos cruzeiros marítimos e fluviais da incidência de alguns impostos como Pis e Cofins;
– PL 2591/2015, que visa a modernizar o controle do tráfego marítimo na área dos portos e regular as tarifas cobradas pelos práticos das companhias de cruzeiros;
– PL 2892/2015, que prevê a dedução de até 5% do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo; e
– PL 1608/2015, que elenca como atividade que não ofende aos direitos autorais a transmissão da programação sonora ou televisiva em rádios e televisores dentro de quartos de hotéis e afins. Para analisar este e outros projetos referentes a direitos autorais, foi criada uma Comissão Especial na Câmara, da qual o deputado Herculano é membro.
