Membro da CPI dos Fundos de Pensão, o deputado Herculano Passos (PSD-SP) esteve nesta quarta-feira, 04, em Brasília, com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, solicitando medidas para que os beneficiários de Planos de Previdência não sejam prejudicados.
Na reunião, o presidente da CPI, deputado Efraim Filho, e o relator, deputado Sérgio Souza, protocolaram uma recomendação para que o Conselho Nacional de Previdência Complementar faça uma revisão da Resolução nº 29/2008, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CGPC). A normativa dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram.
A revisão solicitada diz respeito, principalmente, ao “equacionamento de déficit”. A resolução regulamenta que a cada três anos de déficits consecutivos (que cheguem a 10% no acumulado) é necessário que sejam feitos aportes dos beneficiários, que passam a pagar a mais, para recompor esse rombo. “O que viemos pedir ao ministro é que o Conselho, que é presidido por ele, torne esse prazo compatível com a realidade de cada plano de benefícios, de forma a não se exigir que os beneficiários façam aportes desnecessários. Solicitamos também que o atual limite de tolerância de déficits, que é de 10%, leve em conta a duração dos compromissos de cada plano de benefícios”, contou o deputado Herculano Passos.
A CPI dos Fundos de Pensão investiga indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdências complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, que resultaram em prejuízos aos participantes. “Na CPI estamos investigando justamente a origem dos déficits que esses fundos vêm apresentando e o pedido ao Conselho de Previdência Complementar visa a permitir que as entidades possam resolver seus déficits sem comprometer a renda de participantes e assistidos”, explicou Herculano Passos.
O ministro se mostrou sensível às demandas dos membros da CPI e se comprometeu a levar o tema para a próxima reunião do Conselho. “Nós concordamos com essa posição de vocês e vamos tomar iniciativas para rapidamente poder adequar, de tal forma que essa Resolução incida já no ano de 2016”, garantiu.
