Os trabalhos das Comissões Parlamentares da Câmara dos Deputados foram retomados nesta quarta-feira, 04. Também foram definidos os deputados que irão integrar cada colegiado e eleitos seus presidentes.
O deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) será titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano e suplente nas Comissões de Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Segundo o parlamentar, integrar a Comissão de Desenvolvimento Urbano foi estratégia em prol dos municípios. “Hoje o Ministério das Cidades é comandado pelo Gilberto Kassab, do nosso partido, o PSD, e eu escolhi integrar esta a Comissão de Desenvolvimento Urbano, porque tenho um trânsito muito bom com o ministro. Então acredito que posso fazer este elo entre a Comissão, o Ministério e os municípios que represento, para tratar, especialmente, de questões fundamentais para o desenvolvimento dos municípios como habitação, mobilidade e infraestrutura”, explicou o deputado.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano será presidida pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ) enquanto a de Defesa do Consumidor terá o comando de Eli Correa Filho (DEM-SP). Já a de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, terá como presidente o deputado Júlio César (PSD-PI).
Com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Eli Correa Filho (DEM-SP)
O Papel das Comissões
A Câmara dos Deputados e Senado Federal possuem Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.
É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas Comissões se possibilita que esses aspectos sejam amplamente discutidos e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.
Áreas de atividade das Comissões
Desenvolvimento Urbano: urbanismo e arquitetura, política e desenvolvimento urbano, uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, habitação e sistema financeiro da habitação, transportes urbanos, infraestrutura urbana e saneamento ambiental, matérias relativas a direito urbanístico e a ordenação jurídico urbanística do território, planos nacionais e regionais de ordenação do território e da organização político-administrativa, política e desenvolvimento municipal e territorial, matérias referentes ao direito municipal e edilício, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, regiões integradas de desenvolvimento e microrregiões
Defesa do Consumidor: economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; relações de consumo e medidas de defesa do consumidor; composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços
Com o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Júlio César (PSD-PI)
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: relações econômicas internacionais; ordem econômica nacional; política e atividade industrial, comercial e agrícola; setor econômico terciário, exceto os serviços de natureza financeira; sistema monetário; moeda; câmbio e reservas cambiais; comércio exterior; políticas de importação e exportação em geral; acordos comerciais, tarifas e cotas; atividade econômica estatal e em regime empresarial; programas de privatização; monopólios da União; proteção e benefícios especiais temporários, exceto os de natureza financeira e tributária, às empresas brasileiras de capital nacional; cooperativismo e outras formas de associativismo na atividade econômica, exceto quando relacionados com matéria própria de outra Comissão; regime jurídico das empresas e tratamento preferencial para microempresas e para empresas de pequeno porte; fiscalização e incentivo pelo Estado às atividades econômicas; diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado; planos nacionais e regionais ou setoriais; matérias relativas a direito comercial, societário e falimentar; direito econômico; propriedade industrial e sua proteção; registro de comércio e atividades afins; políticas e sistema nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial.
