Foi aprovado nesta quarta-feira, 30, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), parecer contrário do deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 206/15, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05.
Conforme o relator, apesar da relevância do tema, que é a preservação ambiental, proibir esse tipo de rede, afetaria grupos de atividades que, por sua natureza, requerem tratamento específico. Em seu parecer o deputado argumentou que, devido ao nível de detalhamento que o assunto requer, pelas necessidades distintas dos diversos nichos da atividade pesqueira, criar uma lei generalista, poderia comprometer o trabalho de muitos pescadores. “Acredito que o melhor seria que os órgãos do Poder Executivo, como o IBAMA, ou os próprios Ministérios do Meio Ambiente ou da Pesca, deveriam, por meio de regulação, dar tratamento mais adequado à matéria”.
Segundo o Ministério da Pesca, a aquicultura responde por 40% da produção nacional de pescado e proibir a fabricação, comercialização e utilização de redes que tenham malha cuja distância entre os nós opostos sejam inferiores a 50 milímetros inviabilizaria o manejo nesta atividade. “A proposta também afetaria a pesca de camarões e sardinhas, que é feita com redes fabricadas com malhas inferiores a 05” acrescentou Herculano.
O projeto ainda será analisado nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição é sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.
