O deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) participou nesta quarta-feira, 15, de reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços com o líder do governo na Câmara, deputado André Moura para pedir a inclusão na pauta do plenário do Projeto de Lei 3785/2012, que trata sobre o trabalho intermitente.
Já existe um pedido de urgência para a votação da matéria, mas é necessário um acordo de líderes partidários para que ela seja apreciada pelos parlamentares. O projeto é de autoria do deputado Laércio Oliveira e deve ser relatado pelo deputado Herculano Passos quando for para o plenário. “Essa é uma proposta muito importante para o setor de serviço, que hoje enfrenta muitos problemas para contratar mão de obra por conta de nossa legislação trabalhista que é antiquada e engessada”, enfatizou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Turismo na Câmara. “Estamos a menos de dois meses das Olimpíadas e esse projeto é fundamental para impedir que aconteça o que aconteceu na Copa do Mundo e no Rock In Rio, que foi a contratação de centenas de pessoas de forma irregular, gerando posteriormente milhões em multas para as empresas”, completou.
O contrato de trabalho intermitente é aquele que permite a prestação de serviço por hora e em escala móvel. A legislação trabalhista atual obriga que o número de horas trabalhadas e o período do dia estejam pré-fixados no contrato, o que, muitas vezes, impossibilita contratações, principalmente para o setor de eventos.
Com essa flexibilização dos contratos de trabalho, o setor de serviço estima que sejam criados 2 milhões de novos empregos. “Neste momento de crise pelo qual o Brasil passa, precisamos fazer algo, e esta é uma medida que vai contribuir para gerar postos de trabalho. Além disso, todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS serão mantidos e pagos proporcionalmente aos dias trabalhados”, explicou Herculano.
O líder André Moura se comprometeu em levar o assunto para avaliação do governo. O objetivo é colocar a proposta na pauta do plenário até o início de julho.
