A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CEDEICS) aprovou nesta quarta-feira, 15 requerimento do deputado Herculano Passos (PSD-SP) para realizar audiência pública com a participação de representantes dos lotéricos e da Caixa Econômica Federal (CEF).
De acordo com o parlamentar, o setor quer ser ouvido pelo Banco para negociar o reajuste de repasses pelos serviços que as lotéricas prestam para a Caixa. “A situação está caótica e precisamos solucioná-la o quanto antes. Casas lotéricas estão fechando porque não conseguem pagar aluguéis e funcionários. Se houver um colapso do setor, muito provavelmente, os bancos não vão conseguir suportar o movimento”, alertou Herculano.
Os lotéricos pedem o reajuste das tarifas pagas pela Caixa aos agentes, bem como a mudança nos regimes de contratos para operacionalização de serviços públicos e o aumento de 30% para 60% na comissão sobre os jogos realizados na rede lotérica.
De acordo com a representante da Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior, Adriana Domingues, a categoria está há 14 anos sem reajuste. “A Caixa recebe repasses reajustados da Federação Brasileira dos Bancos e de outros convênios que não chegam a nós. Se passarmos a receber, pelo menos, de acordo com a inflação ou uma parte do que a Caixa recebe, nós já conseguiríamos manter o próprio negócio”.
O requerimento aprovado convida um representante da presidência da Caixa Econômica, além do vice-presidente de Atendimento e Distribuição do Banco, José Henrique Marques da Cruz; e três representantes dos lotéricos.
A audiência pública ocorrerá no dia 29 de junho, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
