Publicado originalmente na revista Prefeitos & Governantes nº42
Em entrevista, deputado explica o impacto positivo na economia decorrentes de medidas que fortaleçam o turismo
Por Wesley Damiani
Com um ano em funcionamento, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur) já amplia a pauta de discussões em benefício do tema. Criada para tentar reparar as mazelas do desenvolvimento turístico no Brasil, a FrenTur tenta ir além e intensificar a agenda, de forma que possibilite ao turismo no país ser mais atraente aos investidores, ao passo que também garanta desenvolvimento regional.
A Revista Prefeitos&Governantes conversou com o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) para discutir quais são os próximos passos da FrenTur. Confira.
Prefeitos&Governantes: O destaque do setor turístico neste momento pode ser um impulso à flexibilização no contrato de trabalho com a aprovação da contratação intermitente. Essa demanda terá resposta positiva no Congresso ainda neste ano?
Herculano Passos: A proximidade das Olimpíadas deve nos ajudar a aprovar o trabalho intermitente, visto que esta é uma forte demanda do setor de serviços. Existem dois projetos tramitando na Câmara: o PL 4665/2016, de minha autoria; e o PL 3785/2012, do deputado Laércio Oliveira. Este último cria essa modalidade de contratação, incluindo-a no regramento jurídico trabalhista. O primeiro, regulamenta o trabalho intermitente para o período dos Jogos Olímpicos.
A tramitação de projetos normalmente é lenta, vide o PL do deputado Laércio, que está sendo analisado desde 2012. Por se tratar de um evento com data marcada, a tramitação da minha proposta deverá ser em regime de urgência, permitindo que, se aprovada, as empresas possam celebrar esse tipo de contrato durante as Olimpíadas.
Como a Lei trabalhista não acompanhou a atual dinâmica do setor de serviços, muitas contratações de mão de obra para eventos são irregulares. É isso que este projeto pretende evitar, por isso deve ter o apoio dos demais parlamentares para ser aprovado.
Prefeitos&Governantes: Quais são as principais questões que impedem que o setor de turismo tenha uma participação maior na economia brasileira?
Herculano Passos: O turismo tem um grande potencial econômico e o Brasil, pelas suas riquezas naturais e sua diversidade, poderia ser uma grande potência turística mundial. No entanto, temos gargalos que não são tão difíceis de resolver, mas que, infelizmente, não são prioritários para o poder público. Entre estes gargalos podemos citar:
– Baixo orçamento para divulgação internacional;
– Falta de infraestrutura, como por exemplo: estradas de difícil acesso, malha aérea deficitária e precariedade nos aeroportos menores;
– Falta de mão de obra qualificada; de formatação de produtos turísticos; e de capacitação profissional;
– Necessidade de ampliação do quadro funcional dos órgãos competentes de turismo no Brasil com profissionais qualificados na área, de forma que sejam aptos à elaboração de um planejamento de turismo adequando à realidade brasileira;
– Lei do turismo ultrapassada se comparada as atuais legislações turísticas mundiais;
– Necessidade de criar medidas que facilitem a entrada e permanência do turista externo no Brasil, como, por exemplo, a facilitação e/ou liberação de vistos e passaportes para outras nações;
Prefeitos&Governantes: Flexibilizar a legislação ambiental para facilitar o andamento de obras é um caminho seguro para o país seguir? Qual é o impacto dessa medida para o setor de turismo?
Herculano Passos: Não é, mas o caminho seguro se alcança com a maturidade da legislação vigente. O desenvolvimento econômico sustentável é um tema que se impõe no mundo inteiro e tem impacto no setor produtivo. Em contraponto ao desenvolvimentismo da década de 60 e 70, os debates ampliados nos anos 90 e 2000 trouxeram para a agenda da sociedade a demanda da preservação ambiental. Desde então, legislação ambiental versus aprimoramento da infraestrutura é uma questão tensa, que ainda não alcançou tal maturidade no Brasil. Prova disso foi a dificuldade de se instituir o Código Florestal, aprovado em 2012.
Prescindimos ainda de recursos para pesquisas que gerem estratégias e soluções para chegarmos a um desenvolvimento econômico sustentável. Por isso, penso que seja necessário um pacto nacional que defina como queremos esse desenvolvimento.
E esta definição também impactaria no turismo. O licenciamento de marinas, por exemplo, abriria um novo fluxo de visitantes em muitas cidades que hoje não podem receber navios de cruzeiro, por conta de questões ambientais. A exploração do turismo de aventura e de observação de fauna e flora, que em países como a Nova Zelândia são o carro chefe do turismo, no Brasil também encontra barreiras relacionadas à preservação. Se optamos pelo desenvolvimento econômico, poderemos sofrer consequências ambientais no futuro. Se optamos pela preservação, sofremos os efeitos econômicos negativos agora. Encontrar esse modelo ideal de desenvolvimento econômico sustentável é o nosso desafio.
“Prescindimos ainda de recursos para pesquisas que gerem estratégias e soluções para chegarmos a um desenvolvimento econômico sustentável”
Prefeitos&Governantes: Quais são as inovações em turismo que as cidades devem buscar para expandir o desenvolvimento regional?
Herculano Passos: Em São Paulo temos um modelo de sucesso. No Estado foi criado o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), que congrega 70 municípios denominados estâncias, entre balneárias, turísticas, hidrominerais e climáticas. Foi criado em 1989 para, entre outras atribuições, transferir recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como estâncias. No ano passado foi ampliado para abranger mais 140 Municípios de Interesse Turístico. Os recursos do DADE são específicos para investimentos no setor de turismo, garantindo que todo o ano haja aprimoramento dos equipamentos turísticos. Com dinheiro garantido para investir, os gestores podem buscar as inovações que mais se adaptarem ao perfil de suas cidades.
Prefeitos&Governantes: Qual é o resultado que a FrenTur espera com o fim da obrigatoriedade do visto para turistas durante as Olimpíadas?
Herculano Passos: Desburocratizando o processo de acesso para turistas estrangeiros, esperamos um maior número de visitantes. Como 70% das pessoas que visitam o Brasil se dizem dispostas a voltar, muitas vezes elas também ajudam a divulgar nosso país no exterior. Como presidente da FrenTur, defendo, inclusive, que o fim do visto de turista para alguns países seja definitivo e não apenas para este ano olímpico.
Prefeitos&Governantes: Há diversas questões que o Brasil ainda lida e que atrapalham o setor turístico, como o atual estado dos hospitais públicos e as doenças transmitidas por mosquitos, além da falta de saneamento básico, segurança, etc. É possível fortalecer o turismo neste cenário?
Herculano Passos: A questão transmissão de doenças como a que estamos enfrentando aqui assustam, mas não interferem significativamente no fluxo de turistas. A estrutura hospitalar de um país também não é algo que seja reportado por visitantes como fator negativo. O que mais impacta é a questão de segurança, que é um problema não só do Brasil, mas de países de primeiro mundo, que hoje enfrentam casos de terrorismo. Acredito que o aprimoramento de itens diretamente ligados ao turismo (acesso, mão de obra, equipamentos, etc.) são os que mais ajudam a fortalecer o setor.
Prefeitos&Governantes: Ainda que seja possível, não se atinge o potencial que poderia. Como o segmento de turismo deve agir para minimizar esse impacto dos problemas estruturais do país no setor? A Frente Parlamentar articula com outros segmentos do governo em função disso?
Herculano Passos: Como citei anteriormente, equipamentos e estruturas turísticas de qualidade costumam se sobrepor a problemas estruturais secundários dos destinos turísticos. Vide EUA e França que continuam recebendo grandes fluxos de visitantes, apesar dos ataques terroristas. Ou mesmo a Índia, que tem problemas sérios de saneamento e é um dos países mais visitados do mundo.
Prefeitos&Governantes: Um Projeto de Lei (3496/15) que tramita nonCongresso pune municípios que praticam preços abusivos em produtos e serviços turísticos, e beneficiam os que não agem dessa forma. Qual a sua avaliação sobre uma fiscalização mais rígida aos municípios quanto ao turismo?
Herculano Passos: É algo totalmente necessário. O Brasil precisa aprender a explorar o turismo e não o turista.
