Herculano quer esforço concentrado para votar pauta municipalista

A proposta do deputado é colocar em votação projetos de interesse dos municípios que já estejam prontos para serem apreciados no plenário da Câmara.

Tramitam no Congresso Nacional mais de 70 mil proposições que, de alguma forma, afetam os municípios. A maioria delas está sendo analisada na Câmara dos Deputados. São projetos de leis, medidas provisórias ou propostas de emendas à Constituição que, direta ou indiretamente, dizem respeito ao funcionamento das cidades.

Muitas dessas proposições já foram analisadas pelas comissões temáticas e estão prontas para ser votadas em plenário. Dependendo o caso, essa é uma das ultimas etapas antes de uma proposição virar lei. Para agilizar a tramitação dessas propostas na Câmara, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, quer fazer um esforço concentrado de votação.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 11, durante almoço na Confederação Nacional dos Municípios. “Vamos apresentar para o Colégio de Líderes a lista das proposições que estão prontas para plenário e tentar fazer um acordo para votá-las em uma única semana dedicada especialmente à pauta municipalista”, explicou o parlamentar.

Dívidas previdenciárias

Nesta semana, o deputado Herculano acompanha, no Senado, a votação da Medida Provisória (MP) 778/2017, que trata sobre o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. São de autoria dele duas emendas à MP.

A primeira pede que seja tirado do texto o item que diz que os parcelamentos da dívida serão rescindidos caso a prefeitura não pague uma das parcelas. “É uma punição desproporcional cancelar o parcelamento por conta de um único atraso no pagamento. Isso pode acontecer por inúmeros motivos dentro da gestão fiscal do município. O justo seria rescindir o acordo só se houver atrasos repetidos”, defendeu Herculano.

A segunda emenda apresentada por Herculano acrescenta à medida provisória artigos que dizem respeito ao encontro de contas entre os débitos e os créditos dos municípios com a Previdência Social. “Há municípios que devem para o INSS, mas o INSS também deve para alguns municípios. Então precisa fazer esse cruzamento de contas para saber se o município continua devendo, se é o INSS que deve para o município ou se fica ‘elas por elas’. Se o município continuar devendo, esse valor final é que será parcelado”, defendeu o parlamentar.

Descontos

Além do parcelamento da dívida, a medida provisória permite a redução de 25% dos encargos, 25% das multas e 80% dos juros. Ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado neste mês ou ser prorrogada por mais 60 dias, para que não perca a eficácia.