O deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) participou nesta quarta-feira (17) de audiência pública da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Foram convidados para falar sobre o tema especialistas e executivos de grandes redes internacionais de cassinos.
Durante audiência, o vice-presidente executivo da empresa de resorts e cassinos norte-americana Fertitta Entertainment, Tobin Prior, destacou que uma política de transparência e de baixa tarifação sobre a atividade pode inserir o Brasil de forma revolucionária e sustentável no mercado de jogos. Ele também salientou que a regularização dos jogos estimula o emprego e o turismo.
Para Herculano, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, o incremento do setor é um dos principais benefícios que a legalização dos cassinos trará. “Essa é uma atividade econômica que vai gerar muitas riquezas, mas, sobretudo, tornará o Brasil um destino turístico muito mais visado. Além disso, poderemos atrair para cá os milhares de jogadores ao redor do mundo e também fazer com que boa parte dos brasileiros que saem para jogar fiquem por aqui, mantendo estas divisas no nosso país”, prevê o deputado.
Conforme o vice-presidente da Fertitta, a legalização dos cassinos na África do Sul impulsionou de 5 milhões de visitantes em 1990, para 13 milhões em 2012. “É uma grande oportunidade de crescimento da indústria em tempos de crise”, ressaltou.
Questionado pelo deputado Herculano sobre os riscos do uso dos cassinos para lavagem de dinheiro, o advogado Anthony Cabot, autor de diversas obras sobre a regulação dos jogos, disse que o governo brasileiro não pode tornar isso um impasse para a legalização do entretenimento. Ele explicou que os grandes cassinos do mundo têm uma regulamentação de funcionamento e segurança muito rígida, que impede esse tipo de crime. “Singapura, Macau e Las Vegas têm checagem minuciosa do histórico de cada empresa”. Ele mencionou os sistemas de segurança policial usados em Nevada (EUA), onde a identificação física dos jogadores é repassada em tempo real para as autoridades policiais. “Esse é o último lugar a ser escolhido para se lavar dinheiro”, disse.
Número de cassinos no país
Na audiência também foi debatido o número ideal de cassinos no país. O vice-presidente de Relações Governamentais da Las Vegas Sands Corporation, Andrew Abboud, citou o caso de Singapura, onde foram formuladas regras específicas de licitação para as áreas reservadas aos casinos. “Lá o governo sabia exatamente onde queria a construção de cada resort”, observou.
Entretanto, no caso do Brasil, ele sugeriu a adoção de regras específicas e abrangentes conforme a localização do empreendimento. Para infraestruturas com sede em grandes metrópoles, por exemplo, ele recomendou regras menos flexíveis se comparadas às aplicáveis a pequenas cidades.
Já o advogado Anthony Cabot, destacou que a implementação dos cassinos vai requerer a adoção de critérios eficientes para fiscalização da atividade. “Em Nevada um cassino tem trezentas páginas de regulação e o governo tem de auditar todos os 120 estabelecimentos”. Ele também falou da necessidade de criar mecanismos de solução de controvérsias para facilitar a relação entre cassinos e governo.
Andrew Abboud, recomendou que o número de cassinos em cada região seja restrito e que sejam adotadas licenças específicas para cada tipo de jogo a serem liberadas por agência federal. “Menos licenças podem trazer mais benefícios para a atividade fiscalizadora”, disse, ressaltando que elas devem ser concedidas a empresas com idoneidade e capacidade comprovada de investimento.
Além da legalização dos cassinos, a Comissão Especial analisa a liberação do jogo do bicho, bingo, vídeo-loterias, caça-níqueis e jogos pela internet. Hoje tramitam na Casa mais de dez propostas sobre este tema. O projeto mais antigo foi apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91).
