O aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional foi defendido por deputados e senadores em café da manhã nesta quarta-feira (17), em Brasília, na abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Membro da Frente, o Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP) participou do evento, no qual o Presidente Nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos defendeu o projeto Crescer Sem Medo, que cria o regime de transição no Supersimples e racionaliza a tributação entre as faixas de faturamento das Micro e Pequenas Empresas. “Nós já aprovamos esta matéria na Câmara e os esforços agora são para aprova-la no Senado. Como o projeto foi modificado pelos senadores, terá que voltar para a Câmara. Precisamos que tudo isso aconteça de forma célere, porque os empreendedores não podem mais esperar por estas mudanças fundamentais para a sobrevivência de milhares de empresas no Brasil”, defendeu Herculano.
Afif, que até o final do ano passado foi Ministro das Micro e Pequenas Empresas, falou sobre os desafios que o projeto terá para ser aprovado. “O projeto está com urgência no Senado, mas tem resistência da área fiscal porque falam numa renúncia estratosférica, que não corresponde à realidade. Quando você facilita a vida, em vez de perder, você aumenta a arrecadação. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas apontou uma renúncia tributária teórica de R$ 5 bilhões, mas, se a resposta do segmento for crescer 5%, essa perda se anula”, defendeu o Presidente do Sebrae.
O projeto traz alterações como a simplificação do sistema, suavização da tributação na mudança de faixas de faturamento, transição para o Lucro Presumido, estímulo ao emprego e acesso a recursos financeiros.
Novo limite e faixa de transição
O projeto aumenta o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional. Com isso, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.
A ampliação gradativa do teto do Simples Nacional para R$ 14,4 milhões, entre 2017 e 2018, cria uma faixa de transição no regime de tributação. Isso permitirá às empresas crescerem e, na medida em que saem do regime simplificado, assimilarem o regime geral sem inviabilizar sua atividade. Atualmente, sair do Simples implica majoração imediata de carga tributária de 54% para o comércio, 40% para a indústria e 35% para prestadores de serviços. Além de viabilizar a transição para o Lucro Presumido, a nova sistemática reduz o número de tabelas de 6 para 4 e de faixas de 20 para 7.
