Foto: Cláudio Leitão
Cerca de dois mil lotéricos participaram da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada nesta terça-feira, 23. No evento, realizado na Câmara Federal, em Brasília, foi discutido o Projeto de Lei 7306/2017. A proposta prevê a revisão anual da remuneração que a Caixa Econômica faz às lotéricas. O reajuste seria feito pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
Atualmente, as lotéricas recebem da Caixa R$ 0,43 pelo recebimento de cada boleto bancário ou conta como água e luz, por exemplo. Conforme o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que já foi lotérico e é um grande defensor da categoria, para cobrir apenas os custos do serviço prestado, o valor deveria ser de, no mínimo, R$ 1,06. “O que os lotéricos recebem não paga o carro forte que leva o dinheiro, que é da Caixa Econômica e não deles. Nem cobre os custos com funcionários, que precisam ser em número cada vez maior, porque os bancos passaram quase todo atendimento ao público para as lotéricas. Além do aluguel, da luz, internet e tantos outros encargos e impostos que só sobem”, lamentou o deputado.
Defasagem
Conforme o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, os lotéricos estão pagando para trabalhar. “De 2004 até hoje 2017, nós temos uma defasagem de 92% e já não conseguimos mais cobrir custos. Ganhamos um pouquinho no jogo e perdemos na cobrança de tarifa, no serviço bancário. Enquanto os bancos estão lucrando R$ 4,5 bi por ano, nós estamos falindo”.
Segundo dados da Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior (ALSPI), a defasagem das tarifas já provocou o fechamento de mais de 500 lotéricas no país. E isso deve continuar acontece, prevê vice-presidente da entidade, Gilberto Lanza. “Os lotéricos acabam usando o dinheiro do movimento do dia, que na verdade pertence à Caixa Econômica, para pagar as despesas. Até que chega num ponto que ele tem que fazer empréstimos com a Caixa para pagar a própria Caixa. E vai dando cada vez mais dinheiro para esse banco, porque paga-se os juros, paga-se a prestação, ele vai se endividando cada vez mais. Muito mais lotéricas vão falir se isso não for revisto”.
Foto: Douglas Gomes
O protejo
O PL 7306 define uma tarifa mínima de R$ 1,06 e máxima de R$ 3,14 para o recebimento de boletos bancários e contas de concessionárias de serviço público ou quaisquer outros convênios. E prevê também que os custos com o serviço de transporte de valores, decorrentes de sua operação serão de responsabilidade da Caixa. A proposta foi enviada para análise da Comissão de Finanças e Tributação, mas existe requerimento de urgência pedindo para que seja analisado diretamente pelo Plenário da Câmara.
Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=214vGEiGZyM
Ouça o discurso do deputado:
