O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi tema de audiência pública nesta terça-feira, 31, na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados. Convidado especial, o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, começou sua explanação afirmando que o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) permanece como prioridade do governo federal. “O Programa não corre riscos em relação às recentes medidas de ajuste fiscal, tanto é que nos próximos dias será lançada a terceira fase do programa, que prevê a contratação de mais três milhões de moradias”. Ao final desta etapa, terão sido entregues seis milhões de moradias, com 25 milhões de pessoas atendidas.
Titular da CDU, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) falou da importância do Minha Casa, Minha Vida. “É um dos maiores programas habitacionais do mundo e, apesar de alguns percalços, está possibilitando que milhares de famílias consigam adquirir suas casas”. Quando o MCMV foi criado em 2009, o deputado era prefeito de Itu e, naquele mesmo ano, deu início ao cadastramento das famílias interessadas nas moradias populares. Até o final de 2016, a previsão é que o município conte com 2,8 mil unidades habitacionais nos projetos Itu-G e H, Alpes I e II, Andorinha I e II e Ágata. Grande parte das famílias atendidas são moradoras de áreas de risco e com renda de até três salários mínimos.
Outros temas
Na audiência, Kassab também garantiu que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não será afetado pelo ajuste fiscal do governo federal.
O ministro também tratou sobre a obrigatoriedade da implantação dos planos nacionais de resíduos sólidos e de mobilidade urbana, que podem colocar os municípios em situação de ilegalidade, com responsabilização dos prefeitos. Kassab informou que, no caso dos resíduos sólidos, analisa o assunto em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente. Já em relação à mobilidade urbana, disse que poderá estender o prazo para conformidade dos municípios por mais um ano.
Sobre projetos de transporte público, Kassab afirmou que há limites para tentar manter as tarifas em patamares baixos. “Para subsidiar tarifas, é preciso tirar dinheiro de outras áreas. Alguém tem de pagar“, frizou. Segundo ele, o governo mantém a intenção de promover desonerações e definir estes subsídios.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), criticou a baixa execução orçamentária do Ministério das Cidades em 2014. Segundo ele, o valor pago sobre o total autorizado ficou em 55,88%. Lopes defendeu uma execução mínima de 60%.
Kassab justificou o resultado alegando a “pouca experiência” dos municípios menores em realizar, por exemplo, projetos de saneamento. No caso dos grandes municípios, há dificuldades de outra natureza, especialmente na etapa de realização de licitações.