Parlamentares paulistas priorizam infraestrutura, transporte, educação e saúde no Orçamento de 2017

Justiça e segurança também receberam indicações da Bancada de São Paulo

Sob a coordenação do deputado Herculano Passos (PSD-SP), parlamentares da Bancada Paulista no Congresso Nacional, escolheram e apresentaram, nesta semana, as emendas à Lei Orçamentária Anual 2017. “Ao todo, foram apresentadas 39 sugestões e eleitas as 23 emendas a que a bancada tem direito. Desta, duas são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório”, explicou Herculano.

As emendas impositivas aprovadas foram para obras de ampliação do Metrô e para a saúde.

Para a execução do projeto básico e executivo da Linha 13 do Metrô, que ligará São Paulo ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, os deputados e senadores sugeriram o valor de R$ 650 milhões. No entanto, conforme o Projeto de Lei Orçamentária de 2017, as emendas impositivas das bancadas estaduais deverão ser apresentadas no limite de 0,8% da receita corrente líquida prevista no projeto. Dessa forma, o valor mínimo que o governo deverá desembolsar obrigatoriamente é de R$ 174.686.555,00.

Já para a saúde, os parlamentares sugeriram R$ 300 milhões para estruturação de unidades de atenção especializada do município de São Paulo. O valor impositivo da emenda é de R$ 50 milhões.

As demais emendas não são obrigatórias, por isso, se aprovadas no Projeto do Orçamento, tanto a execução quanto os valores a serem pagos podem ou não ser acatados pelo Governo Federal.

Veja quais são:

O Projeto de Lei Orçamentária de 2017 estima que a receita da União para o ano que vem será de quase R$ 3,5 trilhões e fixa a despesa em igual valor. Neste ano, foram apresentadas 7.858 emendas de parlamentares, bancadas e comissões. As emendas de bancada devem ter como objeto ações de interesse dos respectivos estados ou regiões geográficas.

As emendas parlamentares são apresentadas à Comissão Mista de Orçamento, formada por 11 senadores e 31 deputados, onde são discutidas e votadas. O parecer dessa Comissão é levado a Plenário para ser votado em sessão conjunta do Congresso, que conforme a Constituição, deve acontecer até o dia 22 de dezembro. Aprovado, o orçamento é remetido ao Executivo para sanção pelo Presidente da República, transformando-se em Lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução do orçamento, quando o governo passa a liberar as verbas conforme a necessidade e o planejamento realizado.