Atualmente, o contribuinte só pode fazer esse tipo de doação durante o ano e, depois, informa-la na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda. Com o projeto, quem não doou antes, poderá fazê-lo na hora de enviar a Declaração. A proposta também aumenta o limite de doação de 1% para 3%.
Doações de contribuintes para fundos de assistência social a idosos chegaram a R$ 10 milhões em 2017. Caso o projeto de lei (PL 10317/2018), de autoria do deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), seja aprovado, esse valor poder aumentar significativamente. Doações dessa forma já podem ser feitas para fundos de assistência a crianças e adolescentes. Em 2017, o montante doado foi de R$ 70 milhões.
A proposta altera a lei que trata do Fundo Nacional do Idoso para autorizar que pessoas físicas façam doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. “Até então, o contribuinte só pode doar durante o ano do exercício e, depois, informar que fez isso na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda. Se ele também puder doar na hora que está preenchendo a Declaração, que é quando a maioria das pessoas lembra que pode, tenho certeza que chegaremos a valores muito maiores, beneficiando a população idosa mais carente”, explica Herculano.
Se a proposta for aprovada, o valor permitido para cada doação aumentará de 1% para 3% do imposto apurado, igualando ao que pode ser doado para assistência a crianças e adolescentes. O pagamento deve ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou da quota única do imposto. A dedução não se aplica à pessoa física que utilizar o desconto simplificado ou entregar a declaração fora do prazo.
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para definir em quais comissões irá tramitar.
