Objetivo é esclarecer às mães que não podem ficar com seus filhos recém-nascidos que doação não é crime.
O deputado Federal Herculano Passos (MDB-SP) apresentou um projeto de lei (PL 10569/2018), que determina a afixação de placas informativas sobre a adoção de recém-nascidos, nas unidades públicas e privadas de saúde do Brasil.
Conforme o texto, em locais como hospitais e postos de saúde deverão ser colocadas placas com os dizeres: “A ENTREGA DE FILHO PARA ADOÇÃO, MESMO DURANTE A GRAVIDEZ, NÃO É CRIME. CASO VOCÊ QUEIRA FAZÊ-LO, OU CONHEÇA ALGUÉM NESTA SITUAÇÃO, PROCURE A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ALÉM DE LEGAL, O PROCEDIMENTO É SIGILOSO.” As placas deverão conter, ainda, endereço e telefone da Vara da Infância e da Juventude da Comarca ou Foro Regional.
Já é Lei em São Paulo
A proposta já é lei em São Paulo e o parlamentar quer agora ampliá-la para todo o país. “Essa lei é de autoria da deputada estadual Rita Passos, que tem uma militância muito grande na área de assistência social, e faz todo o sentido que isso se torne uma regra nacional”, defendeu Herculano.
Entre as principais causas do abandono estão a pobreza, a gravidez na adolescência, a dependência química e a falta de planejamento familiar. O deputado defende que o projeto é uma forma de resguardar os recém-nascidos. “O que queremos é protegem essas crianças, evitando que bebês sejam jogados em latas de lixo, abandonados nas ruas ou casos ainda piores. Doar não é crime, abandonar é!”, alerta.
A falta de conhecimento sobre a legislação faz com que muitas mulheres, que não pretendem permanecer com as crianças, coloquem suas vidas e de seus bebês em risco. Segundo a Vara da Infância e da Juventude, o número de mães que procuram a Justiça para entregar seus filhos para adoção é muito baixo, principalmente pelo desconhecimento de que a entrega é um processo legal. “A partir do momento em que essa situação ficar bem esclarecida, com certeza haverá uma diminuição no número de crianças abandonadas e, um aumento no número de crianças doadas para famílias que querem muito ter um filho e não podem”, acredita o deputado.
