Atualmente, para ter a companhia de uma terceira pessoa na consulta, o periciado precisa preencher um formulário e o médico perito é que autoriza ou não.
O Deputado Federal Herculano Passos (MDB-SP) apresentou um projeto de lei (PL 10670/2018) para permitir que segurados ou beneficiários do INSS possam ser acompanhados por pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social. Conforme o texto, também terão esse direito pessoas que requeiram o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos acima de 65 anos extremamente pobres ou a pessoas de qualquer idade com deficiência.
Conforme o parlamentar, uma das reclamações constantes dos segurados que precisam submeter-se à perícia é de que, na maioria das vezes, são impedidos pelo médico perito de levar um acompanhante ao exame pericial. “Atualmente, para levar outra pessoa na consulta, é preciso preencher um formulário de solicitação e o médico que autoriza ou não. O impedimento ocorre, muitas vezes, porque o acompanhante é um advogado. Com esse projeto, transformamos isso em lei e facilitamos um pouco a vida de quem está nessa situação delicada de não poder gerar sua própria renda, necessitando do auxílio do INSS”, argumenta Herculano.
O deputado ainda explica que, em algumas situações, o argumento usado por médicos para negar a presença do acompanhante é o dever profissional de preservar o sigilo das informações obtidas em decorrência do exercício da sua profissão. “Entendemos que o sigilo é do paciente e não do médico, dessa forma, caso o paciente deseje ser acompanhado por familiar, amigo ou até seu advogado, ele deve ter o direito de poder”, acrescenta.
Auxílio-Doença
A perícia médica é uma consulta com médico do INSS, necessária para requerer o Auxílio-Doença ou o Benefício de Prestação Continuada. O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
O projeto está em fase de despacho pelo presidente da Câmara para definir por quais comissões irá tramitar.
