O deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP) participou nesta quarta-feira, 09, do lançamento da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a RedeSimples. Trata-se de um sistema online para simplificar a abertura de empresas. A intenção é reduzir a burocracia e fazer com que pequenos empreendedores possam registrar e legalizar suas empresas em cinco dias. “Este sistema já está sendo testado em Brasília e, a partir do ano que vem, começará a ser levado para o restante do país, integrando o governo federal, estados e municípios a órgãos licenciadores reduzindo drasticamente o tempo para abertura de novos negócios”, comemorou o deputado Herculano.
De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é preciso inicialmente confiar no empreendedor, reduzindo o tempo de formalização de empresas, para depois fiscalizar. Segundo ele, o primeiro compromisso após a sanção da Lei do Simples Nacional, em agosto de 2014, era a simplificação do fechamento das empresas, e isto já está sendo cumprido. “Nos incomodava e incomoda uma estatística do Banco Mundial que coloca o Brasil nas últimas posições da burocracia para o empreendedor”, acrescentou Afif.
Conforme o relatório do Banco, atualmente leva-se, em média, 83 dias para abrir uma empresa no Brasil, o que para o deputado Herculano passos, é inaceitável. “Isso desestimula o empreendedorismo e gera muita informalidade. Já fui prefeito e sei da importância que este segmento tem para os municípios, uma vez que é um dos grandes responsáveis pelos empregos com carteira assinada”, argumentou.
No Estado de São Paulo, do total de empresas, 99% são de micro e pequeno porte, respondem por 48% dos empregos e 36% da folha salarial. Estimativa do Sebrae-SP indica que o Estado deverá ter 17 habitantes por micro e pequena empresa (MPE) em 2022.
Se os sócios ou o titular da empresa tiverem certificação digital, todo processo de registro empresarial pela RedeSimples poderá ser feito pela internet. Se não tiverem, devem comparecer à Junta Comercial para formalizar a entrega de documentos e pagamento de taxas. Superada essa etapa, será possível acompanhar online a geração automática da inscrição estadual, municipal e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
