Pelo texto original da Medida Provisória, municípios só poderiam participar individualmente, inviabilizando a entrada de pequenas cidades.
Deputado Herculano Passos com o relator da MP, Senador Senador Elmano Férrer, e o presidente da Comissão Especial, deputado federal Ronaldo Carletto. (Foto: Jane Santin)
Foi acatada pelo relator da Comissão Especial da Medida Provisória (MP) 786/2017, emenda do deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que incluí consórcios intermunicipais na utilização do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas (PPPs).
A MP, aprovada pelo colegiado nesta semana, tem por objetivo autorizar a participação da União neste fundo de natureza privada, sob regime de cotas, com a finalidade de contratar serviços técnicos profissionais especializados, visando apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e PPPs dos entes federados, observando-se o limite de R$ 180 milhões. Ela também autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, entre outras medidas.
Em benefício dos pequenos municípios
Conforme Herculano, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), a maioria das cidades do país são de pequeno porte e, dificilmente tem recursos para participar de concessões ou PPPs. A solução são os consórcios. “Consórcios intermunicipais são um tipo de sociedade entre algumas cidades para poder desenvolver projetos. Serve para construção e hospitais, rodovias, aterros sanitários e várias outras coisas, que um município não teria dinheiro para fazer sozinho”, explica.
Com poucos recursos, prefeituras de cidades pequenas não costumam ter sequer condições de contratar equipes técnicas para a elaboração de projetos de obras ou programas que desejem desenvolver. É aí que entra a mudança proposta por Herculano à Medida Provisória. “Esse Fundo de Apoio ao Desenvolvimento de projetos vai permitir aos municípios consorciados a contratação de equipe para desenvolver projetos quando eles forem participar de parcerias público-privadas ou de concessões. No texto original da MP só a União, estados, municípios e o Distrito Federal podiam participar, mas consórcios não. Essa é mais uma conquista que nós do movimento municipalista conseguimos, em benefício da população”.
A MP segue agora para apreciação do Plenário da Câmara e depois do Senado Federal.
