Projeto relatado pelo deputado Herculano Passos foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Câmara Federal. O objetivo é fomentar empresas do segmento e assegurar as necessidades nutricionais dos alunos.
Membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovaram, nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 7745/2017, que altera a Lei sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (Lei nº 11.947/2009). O relatório foi lido pelo deputado federal Herculano Passos (MDB-SP).
Atualmente, a Lei já prevê que 30% dos alimentos da merenda escolar sejam adquiridos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. “Sabemos da importância do consumo de pães e cereais, especialmente os integrais, para o desenvolvimento das crianças. Por isso, queremos incluir as micro e pequenas indústrias de panificação local na legislação. Essa também é uma forma de fomentar esse setor”, explica Herculano.
Conforme a proposta, no mínimo 5% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar deverão ser investidos para a compra de gêneros alimentícios produzidos por esse tipo de estabelecimento. Os outros 25% seguirão a regra atual prevista na Lei.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Educação.
