O deputado federal Herculano Passos (PSD/SP) intermediou, nesta quarta-feira, 13, em Brasília, audiência entre o prefeito da cidade paulista de Socorro e representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça (MJ). Na pauta, o pagamento do convênio celebrado em 2013 entre o município e o MJ para a reestruturação e uniformização da Guarda Civil Municipal.
À época a prefeitura participou de um edital de chamamento público para a apresentação de projetos de segurança pública com cidadania e fortalecimento das instituições de segurança pública. Conforme o prefeito, André Bozzola, mais de 200 projetos foram inscritos, 25 foram escolhidos e o de Socorro ficou com a melhor pontuação. “Nosso projeto foi um dos mais bem colocados, foi aprovado, mas até agora não recebemos o recurso”, lamentou.
A assessora da Senasp, Beatriz Cruz, explicou que, quando os quase R$ 700 milhões para o convênio foram empenhados, havia orçamento, mas o Ministério sofreu um corte de gastos, e o pagamento ficou nos restos a pagar. “Estamos fazendo uma análise de todos os convênios que ficaram nesta situação e, quando soubermos qual será o limite orçamentário do Ministério da Justiça deste ano, definiremos quais serão possíveis pagar. O que posso garantir é que, como a proposta foi apresentada no âmbito de um edital, em sendo repassados os recursos para os convênios firmados nele, será respeitada a ordem dos convênios classificados”. Na classificação geral, o projeto do município está na sétima colocação.
O deputado Herculano Passos chamou a atenção para o fato de Socorro ser uma cidade turística e da importância da segurança. “Trata-se de uma estância turística e, se não tem segurança, cai arrecadação do município, porque o turista só vai para onde há segurança”. Tão logo seja definido o orçamento do ministério para este ano, Herculano irá agendar audiência com o próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para interceder pelo projeto do município.
Socorro é a cidade da região que mais recebe visitantes para turismo de aventura, por ter terrenos montanhosos e de grandes serras. O município não tem grandes indústrias, mas, por se encontrar perto de cidades mais industrializadas, tornou-se cidade dormitório. Nos últimos três anos o número de habitantes passou de 33 mil para 38 mil e o aumento populacional trouxe o crescimento da violência. No entanto, conforme o prefeito, a Guarda Municipal, que complementa e dá apoio à polícia militar, está mal estruturada, com veículos sucateados, que exigem gastos elevados de manutenção. “Por isso a execução do convênio com o Ministério da Justiça é fundamenta para garantir um enfrentamento continuo contra a criminalidade”, finalizou Bozzola.
