08/07/2021 - 14:07

Avança na Câmara projeto do deputado Herculano que regulamenta o turismo rural

Atualmente, a lei não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das propriedades rurais.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4032/20, do deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), que considera o turismo rural uma das atividades desenvolvidas pelos empreendedores rurais, passível de tributação pelo Imposto de Renda. “O Brasil, com seu vasto território, fauna e vegetação diversas, clima favorável e enorme riqueza cultural, pode se tornar um dos principais destinos do turismo rural no mundo, basta haver política e incentivos adequados”, diz Passos.

Atualmente, a lei não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Por isso, fazendeiros não conseguem emitir documentos fiscais exigidos por agências de turismo, nem ser aceitos no Cadastur, o sistema do Ministério do Turismo que cadastra os profissionais e operadores do setor e dá acesso a linhas de crédito.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).