Cada município receberá R$ 550 mil anuais para investir em turismo. Outras 120 cidades devem receber o título de Município de Interesse Turístico até o final deste ano.
Foram sancionadas, nesta quarta-feira, 31, em São Paulo, duas Leis oficializando as primeiras 20 cidades paulistas como Municípios de Interesse Turístico (MIT). A sanção da Lei Complementar Nº 1.261/2015 e da Lei 16.2893/2016 ocorre depois que essas cidades tiveram seus pleitos aprovados pela Assembleia Legislativa e pela Secretaria de Turismo. Até o final deste ano, outras 120 cidades devem receber o título de MIT. Com isso, cada um dos municípios poderá receber, anualmente, cerca de R$ 550 mil para investimentos em obras destinadas ao setor de turismo.
Os primeiros 20 Municípios de Interesse Turístico são: Agudos, Barretos, Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antônio da Alegria, Tapiraí e Tatuí.
A notícia foi comemorada pelo deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional e colaborou para a elaboração das Leis. “Presidi a Associação das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo, que são municípios voltados diretamente para o turismo. Essa experiência nos mostrou que investir nas cidades do interior para atrair turistas, gera desenvolvimento econômico e social. Por isso, incentivamos a ampliação do número de cidades voltadas para esse setor e trabalhamos junto com o Governo do Estado para desenvolver uma legislação eficiente”.
Em 2015, Herculano foi relator do Projeto de Lei (PL 1058/15), que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas. O projeto foi aprovado pelo plenário e agora está sendo analisado pelo Senado. No mesmo ano, Herculano, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional, promoveu seminários pelas cidades do interior de São Paulo para explicar aos gestores públicos os benefícios de se tornar Município de Interesse Turístico e os critérios necessários.
Critérios
Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como:
– meios de hospedagem no local ou na região;
– serviços de alimentação;
– serviço de informação turística; e
– capacidade de atender a população fixa e flutuante quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.
Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado, por meio de Lei especifica aprovada pela Câmara dos Vereadores. A cidade também deve elaborar o Plano Diretor de Turismo e encaminhar o pleito a um deputado estadual, que faz o Projeto de Lei e o submete ao plenário.
Após a apresentação do Projeto de Lei, toda a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual de Turismo, onde seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.
Na vanguarda do turismo
Hoje, São Paulo possui 70 cidades com o título de estâncias. Até o final do ano, com a aprovação de todos os 140 MITs, como prevê a lei, o Estado de São Paulo vai ter quase um terço dos seus municípios voltados para o setor de turismo. O Estado recebe mais de 50 milhões de turistas por ano, o que gera mais de um milhão de empregos diretos e dois milhões de empregos indiretos no Estado. A atividade é responsável por 10% do Produto Interno Bruto.
São Paulo é único Estado da federação com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico. Por isso, desenvolve uma política de fomento por meio da destinação de recursos do seu Tesouro, através do Fundo Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), para 70 municípios estâncias, modelo que lhe possibilita estar na vanguarda do turismo nacional. Quase R$ 1,2 bilhão foi investido em 1.461 convênios para obras e ações de interesse turístico, entre 2011 e 2016.
*Com informações do Governo do Estado de São Paulo
