Conforme o deputado federal Herculano Passos, coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, o trabalho do colegiado foi fundamental para que o veto fosse derrubado.
Foto: Cláudio Ribeiro/ Câmara dos Deputados
Uma vitória para os municipalistas na Câmara Federal. O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, 30, o veto 52 (VET 52/2016), que trata sobre a Reforma do ISS, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Com isso, a cobrança do tributo passa a ser feita no município onde a operação foi feita e não mais na cidade sede da empresa. A regra vale para operações de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.
Conforme o coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, deputado Herculano Passos (PSD-SP), esse bolo tributário será dividido com todos, aumentando a receitas municipais. “Os municípios irão receber um recurso extra orçamentário, que vai ajudar em todas as áreas, como saúde, segurança e educação. Nesta época de crise e dificuldade, estamos ajudando as prefeituras e, consequentemente, as pessoas que vivem nos municípios”, explicou o parlamentar.
Veto Presidencial
No final do ano passado, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar 157 (157/16) que propõe mudanças no ISS, mas vetou o artigo que mudava o local de arrecadação do tributo. Herculano Passos destaca que os trabalhos da Frente Parlamentar foram fundamentais para que o veto fosse derrubado. “Nós trabalhamos em parceria com a Confederação Nacional de Municípios, fizemos um trabalho muito forte de articulação política e conseguimos. Não é fácil derrubar veto, de cada 100, apenas um é derrubado e nós conseguimos essa vitória importante que irá beneficiar a população toda.”
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
Votação
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 41 senadores e de 257 deputados. A Câmara dos Deputados o rejeitou por 371 votos a 6. Pouco antes, os senadores também rejeitaram por 49 votos a 1. Como o veto foi derrubado em ambas as Casas, as partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16.
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