Proposta facilita a liberação de recursos e a prestações de contas de verbas recebidas da União pelos municípios
Foto: Jane Santin
Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), estão focados na aprovação da PEC 77/2015, pautada para ser votada nesta quarta-feira, 07, no plenário do Senado. Essa Proposta de Emenda à Constituição prevê um sistema de prestação de contas simplificado pelas prefeituras de municípios de menor porte. “O objetivo é facilitar a liberação de recursos e a fiscalização das prestações de contas de verbas recebidas de transferências voluntárias e da União”, explicou o deputado Herculano Passos (PSD-SP), coordenador-geral da Frente.
Essa matéria e outras medidas necessárias para melhorar a saúde financeira das prefeituras e a qualidade de vida da população foram temas da primeira reunião da FMB, que aconteceu nesta terça-feira, 06, na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Nos próximos dias, os deputados e senadores que compõe o grupo também se dedicarão a outras cinco pautas:
– Reforma da Previdência (PEC 287/2016);
-Medida Provisória sobre os parcelamentos das dívidas previdenciárias dos estados e municípios (MPV 778/2017);
– Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre a transferência de encargos financeiros para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios (PEC 188/2016);
– Proposta de Emenda à Constituição que permite que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade (PEC 253/2016); e
– Projetos de Lei do Senado que tratam sobre auxílio e compensação financeira aos municípios (PLS 38/2017 e 288/2016).
Lançada no mês passado, a Frente conta com cerca de 250 deputados e senadores e atua acompanhando as matérias de interesse dos municípios no Congresso Nacional. Seus integrantes trabalham para que as propostas sejam aprovadas ou rejeitas, conforme os interesses desse ente federado. “Nosso objetivo é acompanhar de perto as demandas dos municípios e contribuir para a solução dos problemas comuns às cidades brasileiras. Visamos sempre o desenvolvimento e a qualidade da gestão, para benefício da população”, explicou Herculano.
Foto: Jane Santin
Durante o encontro, os parlamentares da FMB discutiram como irão atuar na tramitação das propostas que fazem parte da pauta municipalista. “Vamos nos reunir mensalmente para analisar os projetos que estão no Congresso e, nesses encontros, decidiremos as estratégias para fazer com que eles andem da maneira que mais beneficie as cidades brasileiras”, informou Herculano.
Agradecimento
Na reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aproveitou para agradecer aos deputados e senadores pela atuação na derrubada do veto 52, que trata sobre a reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) e que vai possibilitar a redistribuição de aproximadamente R$ 6 bilhões a todo país. “Em nome de todos os municípios, quero agradecer imensamente aos parlamentares, da Frente, coordenada pelo deputado Herculano. Na nossa avaliação, esse momento vai para a história. Isso representa o início de uma mudança no pacto federativo”, disse.
Com a derrubada do veto 52, a cobrança de ISS sobre operações de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde passa a ser feita no município onde a operação foi feita e não mais na cidade sede da empresa.
Presença
O encontro contou com a participação de parlamentares de vários estados. Estiveram presentes os deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Alex Canziani (PTB-PR), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Creuza Pereira (PSB-PE), Danilo Forte (PSB-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Efraim Filho (DEM-PB), Ezequiel Fonseca (PP-MT), Fábio Ramalho (PMDB-MG), Guilherme Coelho (PSDB-PE), Goulart (PSD-SP), Herculano Passos (PSD-SP), Hildo Rocha (PMDB-MA), José Fogaça (PMDB-RS), Luzia Ferreira (PPS-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Pollyana Gama (PPS-SP), Prof. Victório Galli (PSC-MT), Roberto Brito (PP-BA), Rubens Bueno (PPS-PR), Simão Sessim (PP-RJ), Wilson Beserra (PMDB-RJ), Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), Zé Carlos (PT-MA).
Também estiveram presentes no encontro os senadores: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Wellington Fagundes (PR-MT).
