Encontro na sede da Confederação Nacional de Municípios
Durante almoço realizado na Sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), pediu aos parlamentares presentes para ajudarem a pressionar o presidente da República e evitar que o Projeto de Lei de Conversão que 25/2017 seja vetado. A proposta é resultado da apreciação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória 778/2017, que prevê o parcelamento das dividas previdenciárias dos estados e municípios.
A MP foi aprovada no último dia 06 com uma emenda proposta pelo deputado Herculano. “A mudança que propusemos e que foi aprovada prevê um encontro de contas entre os municípios e a União quanto a dívidas previdenciárias. Se, ao final disso, as partes considerarem que o valor resultante é controverso, ele será discutido no âmbito de um comitê administrativo”, explicou.
A alteração pode reduzir a arrecadação pretendida pelo governo federal com o parcelamento das dívidas. Por isso, há risco de ela ser vetada. “O Congresso aprovou, independentemente da vontade do governo, porque os deputados e senadores sabem que os municípios estão ainda mais falidos que a União. Nós apoiamos o lado mais fraco e, agora, temos que mostrar a força da bancada municipalista e pressionar para que nossa decisão seja mantida”, conclamou Herculano.
Apoio dos parlamentares
Os parlamentares se mostraram receptivos à pauta e destacaram a necessidade do apoio à causa. O senador Cidinho Santos (PR-MT) disse que a questão do Encontro de Contas é muito justa. “Hoje, tenho uma agenda com o presidente Michel Temer e vou aproveitar a oportunidade para falar disso com ele”.
A deputada Conceição Sampaio (PP-AM) destacou que são muitas as pautas a defender, mas que essa é prioritária. “Como municipalista me coloco à disposição”. No mesmo contexto, o deputado Renato Molling (PP-RS) defendeu que se trata de uma questão de justiça. “Os Municípios são os entes mais fracos e o sistema político hoje é muito centralizador”.
Afonso Mota (PDT-RS) parabenizou o trabalho desenvolvido pela CNM e pela Frente. “Esses encontros têm possibilitado um crescimento no relacionamento entres os prefeitos e os parlamentares. Essa é a maior de todas as conquistas, pois gera mais solidez ao movimento municipalista”.
Registraram presença no almoço os seguintes parlamentares: o senador Cidinho Santos (PR-MT); e os deputados Conceição Sampaio (PP-AM); Renato Molling (PP-RS); Afonso Mota (PDT-RS); Josué Bengtson (PTB-PA); Gorete Pereira (PR-CE); Soraya Santos (PMDB-RJ); Fábio Ramalho (PMDB-MG); Geraldo Resende (PSDB-MS); Jerônimo Goergen (PP-RS); Beto Rosado (PP-RN); João Fernando Coutinho (PSB-PE); Osmar Serraglio (PMDB-PR); Guilherme Coelho (PSDB-PE); e Carlos Melles (DEM-MG).
