Dia do Municipalismo marca conquistas e lutas

Nesta segunda-feira (23/02), é comemorado o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro. A data foi instituída em 2013 em reconhecimento à importância e força do municipalismo, demonstradas ao longo dos anos. Para o deputado Federal Herculano Passos, por meio da atuação do municipalismo, muitas melhorias foram conquistadas.

“No ano passado o Congresso aprovou o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passou para 23,5% do bolo tributário. Isso significa algo em torno de R$ 1,7 bilhão a mais em investimentos para a população. É uma vitória, mas o percentual que vai para os municípios ainda precisa ser maior em relação a União”, opina.

Outros avanços para as cidades brasileiras vieram com a aprovação da Lei da Mineração; o fim das prorrogações do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF); a Lei Kandir; a elevação da alíquota da Cofins; a elaboração da Contribuição sobre serviço de Iluminação Pública (CIP); o repasse direto do Salário Educação; a definição das competências em relação ao Transporte Escolar e o Imposto Territorial Rural (ITR).

No entanto, para o deputado, que já foi prefeito de Itu por dois mandatos, a maioria dos municípios ainda passa por dificuldades financeiras. Ele explica que muitas prefeituras precisam raspar seus cofres para garantir ações e programas de saúde, como o pagamento das equipes de Saúde da Família, uma vez que o recurso que vem do governo não é suficiente.

“Isto também acontece com a educação, para a manutenção de creches e o pagamento do piso salarial dos professores”, lamentou. Nesta semana a Confederação Nacional de Municípios mobiliza milhares de gestores em todo o país para a campanha “Viva o seu Município”. De hoje até sexta-feira vários prefeitos promoverão atos públicos para debater com a população os problemas que mais afetam suas cidades.