Regras para o uso de aplicativos digitais de serviços P2P (pessoa a pessoa) foram tema de debate da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que estuda essa nova forma de consumo no Brasil.
Conectar cuidadores a tutores de cães que precisam viajar e não tem com quem deixar seus bichinhos; permitir que pessoas encontrem e contratem profissionais como marceneiros ou pintores ou ainda permitir que um advogado encontre outro que possa fazer diligências por ele, são alguns serviços que aplicativos digitais do tipo P2P (pessoa a pessoa) oferecem. A regulamentação desse tipo de plataformas foi tema de audiência pública da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, nesta semana, na Câmara dos Deputados.
Os aplicativos apresentados durante a audiência possibilitam oferecer serviços que, até então, não existiam nesses moldes como negócio. Por isso, na opinião do presidente da Comissão, deputado federal Herculano Passos (MDB/SP), eles causam menos impacto do que outros na economia tradicional e devem ser regulados de forma diferente. “Precisamos elaborar uma regulamentação adequada para aquelas plataformas que competem com a economia tradicional já existente e aquelas que não competem. E, certamente, elaborar regras específicas para cada”.
Eduardo Baer, fundador do DogHero, aplicativo de hospedagem de cães, destaca o interesse para a construção do marco legal. “Havia uma parcela da população que não estava sendo atendida nessa necessidade (hospedagem de cães) e nós estamos oferecendo esse serviço através de uma plataforma de economia colaborativa. Então, cabe ao Congresso entender e ajudar para que isso seja regulado de forma que faça sentido, que não atrapalhe o empreendedorismo, a criação de riqueza e de valor para a sociedade”.
Equilíbrio e segurança
Eduardo Orlando L’Hotellier, diretor do aplicativo GetNinjas, que oferece mais de 200 tipos de serviços, como pintores, encanadores e diaristas, defendeu uma regulamentação mais abrangente, durante a audiência. “Eu acredito que uma regulamentação que permita a liberdade entre as partes de estarem negociando, será a melhor. Tanto para clientes, que terão acesso às plataformas (que uma regulamentação restrita poderia matar ou diminuir a abrangência), quanto para os profissionais, que estão gerando renda, melhorando a suas vidas.”
Na opinião de Itamar Ciochetti, gerente do Diligeiro, aplicativo de serviços jurídicos, a regulamentação deve ter regras diferentes para as plataformas e para as partes envolvidas na prestação e tomada dos serviços. “A regulamentação é essencial para permitir esta separação: a responsabilidade do aplicativo, em tudo que se refere à comunicação, e a responsabilidade das partes, em tudo que se refere ao trabalho que elas contrataram para fazer”.
Ao final do debate, o presidente da comissão reafirmou que o objetivo do colegiado é elaborar sugestões com equilíbrio. “Essa comissão foi constituída justamente para elaborar propostas de regulamentação que deem segurança jurídica a todas as partes e que não iniba novas plataformas que virão e regulamente as que já existem, dando oportunidades para todos”, encerrou Herculano.
