Enquanto a França recebe mais de 80 milhões de turistas estrangeiros por ano, o Brasil não consegue superar os seis milhões. Mesmo sendo um país de proporções continentais, atrair turistas de outras nacionalidades ainda é um desafio para nós. O fim da exigibilidade do visto para turistas estrangeiros entrarem no Brasil é tido como uma alternativa eficiente, na opinião do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional (FrenTur), deputado Herculano Passos (PSD-SP).
Para debater o tema, o parlamentar propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Ela aconteceu nesta quarta-feira, em Brasília, com a presença de representantes do executivo e do trade turístico. “Nosso principal foco é o mercado americano. Hoje existe entre o Brasil e os Estados Unidos um acordo de reciprocidade, que faz com que nós tenhamos que tirar o visto pra ir pra lá e eles pra entrar aqui. Queremos, ao menos, derrubar a exigibilidade do visto para eles, e assim atrair um número maior de visitantes daquele país para o nosso”, explicou Herculano.
Hoje os países mais desenvolvidos não exigem visto para americanos. Os Estados Unidos emitem mais de 50 milhões de turistas por ano para o mundo. O presidente da FrenTur lamenta que, desse total, apenas 1% vem para o Brasil. “Se facilitarmos a vinda deles, chegaremos perto do número de brasileiros que vão para lá, que hoje é de mais de 1,5 milhão ano”.
Na audiência, o Secretário Nacional de Políticas do Turismo, Júnior Coimbra, apresentou dados que mostram que os turistas provenientes dos EUA são os que mais gastam, os que permanecem por mais tempo e que visitam mais locais no Brasil. “Nós já temos a isenção de visto para mais de 82 países, mas para os Estados Unidos, que é nosso principal mercado, ainda temos esse empecilho da reciprocidade”. Coimbra acredita que dando tratamento diferenciado aos americanos, eles terão uma frequência maior no nosso país, fazendo a economia brasileira alavancar.
O fator econômico também foi lembrado pelo presidente da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente (PPS-SP). “Discordo que um país em desenvolvimento como o Brasil tenha uma lei de reciprocidade. Vivemos uma crise econômica. Há cinco anos os EUA estavam em crise e correram atrás para conseguir atrair turistas para lá e o Brasil era um dos principais países que emitia turistas para aquele país”. Manente também citou o exemplo da Europa, que passou por uma grave crise e encontrou no turismo uma saída para sobreviver.
Para Walter Ferreira, assessor da Embratur, instituto responsável pela divulgação do Brasil no mercado internacional, a facilitação do visto melhora a competitividade do país em relação a outros destinos turísticos. “Nós precisamos travar uma batalha em todos os pontos da competitividade brasileira e o visto é um deles, não só pela sua dificuldade de obtenção, mas também pelo seu custo, que impacta no preço final do produto brasileiro no mercado internacional”, explicou.
A questão migratória e a política de visto é regida pelo Estatuto do Estrangeiro, uma lei da época do regime militar. Conforme o Embaixador Rodrigo do Amaral Souza, diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos da Subsecretaria Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, esta lei diz que é possível estabelecer o regime de isenção de visto de turista condicionado à reciprocidade e à celebração de um acordo internacional. “Para mudar isso, temos a necessidade de introdução de uma nova lei”, explicou.
Os EUA não negociam acordos de isenção. O país candidato tem que preencher uma série de requisitos para ser admitido no Visa Waiver Program, um programa que permite a cidadãos de outros países ingressarem nos Estados Unidos para viagens a turismo ou negócios por até 90 dias sem visto. “O Brasil já preenche quase todos os requisitos, mas há uma exigência técnica fundamental que ainda não atendemos, que é a de não ter mais de 3% de solicitantes de vistos recusados e nós temos 3,5%”. Desde 2012 o Brasil negocia com os EUA a inclusão no Programa, mas as tratativas foram interrompidas em 2013, em virtude do episódio da espionagem americana ao governo brasileiro. “As relações foram retomadas este mês com a viagem da presidente aos Estados Unidos e nós devemos retomar as discussões”, informou o Embaixador.
A isenção do visto vem sendo debatida há muito tempo pelo trade turístico. O assunto foi apresentado para o deputado Herculano Passos pelo presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes do Turismo Jaime Recena. “Esse movimento do visto é uma vontade do trade, não é uma questão de embate com o Ministério do Turismo ou com o Itamaraty. Na verdade, todos nós entendemos a importância do tema e precisamos da ajuda deste parlamento para que possamos evoluir de uma maneira mais rápida”, enfatizou Recena.
Uma nova legislação que trate sobre acordos de reciprocidade e isenção de visto deve ser apresentada para a Comissão de Turismo e incluída na Lei de Incentivo ao Turismo, que o colegiado pretende apresentar na Câmara dos Deputados em setembro.
