O colegiado foi oficializado, nesta semana, com a assinatura de 306 deputados e 31 senadores.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), presidida pelo deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), foi consolidada, nesta semana, pela Câmara dos Deputados, com a assinatura de 337 parlamentares, tornando-se a maior do Congresso Nacional. O colegiado supera outras importantes Frentes como a da Segurança Pública (302 membros), da Agricultura (226 membros), da Educação (206 membros) e da Saúde (198).
A FMB trabalha em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tem como objetivo defender os projetos de interesse municipalista, em tramitação no Congresso Nacional. A parceria com a CNM permite que o corpo técnico da entidade subsidie os membros da Frente com informações e dados relacionados a cada uma das propostas a serem trabalhadas pelo colegiado.
A organização da pauta e a forma como os parlamentares irão atuar em cada proposta são debatidas em reuniões/almoço, que começaram a ser realizadas nesta semana e se repetirão quinzenalmente na sede da CNM, em Brasília.
Na reunião desta quarta, 27, foram debatidas as matérias que deverão ser votadas na semana da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 8 a 11 de abril, na Capital Federal.
O presidente da Frente, deputado Herculano Passos (MBD-SP), iniciou a reunião falando dos resultados de audiência realizada na terça-feira, 26, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nela ficou definido, entre outros pontos, que a Frente apresentará quatro projetos prioritários a serem votados na semana da Marcha.
ISS
Entre os itens que serão priorizados está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS). Conforme Herculano, a necessidade de aprovar essa proposta é urgente. “É notório que a pauta é de interesse da maioria, já foi aprovado na Câmara e no Senado. Vai beneficiar muito os Municípios e vai representar mais de R$ 4 bilhões aos cofres municipais”. O deputado deverá ser o relator da proposta em plenário.
Outra pauta reforçada por Herculano e por outros parlamentares foi a que trata da regulamentação da Lei Kandir. O PLP 511/2018 garantirá a compensação financeira devida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
