O deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) participou, nesta terça-feira, 25, de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, que reuniu centenas de transportadores de todo o Brasil. O encontro foi realizado para discutir as dificuldades enfrentadas pelo setor, principalmente o alto custo da taxa de fiscalização de ônibus. O valor é de R$ 1.800 e foi instituído, no ano passado, após ser incluído na Medida Provisória 638/14.
Para Herculano, que é vice-presidente da Frente Parlamentar dos Transportadores de Turismo e Fretamento, tanto o valor, quanto a forma como a taxa se tornou lei, são injustos. “Esse valor foi incluído numa medida provisória que tratava sobre parcelamento de débitos tributários. Ou seja, nada a ver com fiscalização de veículos de fretamento. Foi uma baita emenda jabuti, que só prejudicou o setor”.
A taxa de fiscalização de R$ 1.800 é anual e deve ser paga pela prestadora de serviço, com base em cada ônibus cadastrado. Antes da lei, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cobrava R$ 200 por empresa, a cada dois anos, e R$ 10 por veículo. Para tentar reverter essa situação, está tramitando na Câmara o Projeto de Lei 4864/16, que reduz o valor novamente para R$ 200.
O superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Alexandre Muñoz, esclareceu que, como a taxa foi criada por lei, a agência não tem como alterá-la, embora também considere o valor elevado. Segundo ele, não é permitido que a ANTT renuncie à taxa, porque, legalmente, a autarquia não pode abdicar de receitas.
Abusos
Durante a audiência, os participantes também denunciaram abusos sofridos por parte de fiscais da ANTT. Eles citaram um caso no qual a empresa foi multada porque o banheiro do ônibus estava com mau cheiro e não havia sabonete no local. Em outra situação mais extrema, um motorista foi agredido por um fiscal com uma coronhada na cabeça, sendo que é proibido que os agentes de fiscalização portem armas.
Surpreso, o superintendente da ANTT disse que, neste caso, o fiscal deve ser denunciado à polícia.
Comissão Especial
Após a audiência, os deputados Herculano Passos, Carlos Gomes e Diego Andrade (PSD-MG), autor do projeto que reduz o valor da taxa, entregaram ao presidente da Câmara um requerimento para criação de uma comissão especial. “Normalmente, os projetos têm que passar por três comissões até irem para plenário, se criarmos a comissão especial, poderemos analisar essa e outras propostas que beneficiem o setor em um só colegiado, agilizando o processo”, explicou Herculano.
