23/06/2021 - 19:04

Herculano Passos apresenta projeto para ajudar Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

Entidades já acumulam prejuízos milionários, decorrentes do subfinanciamento dos serviços prestados ao SUS.

O Deputado Federal Herculano Passos (MDB-SP) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 2228/21, que trata sobre a remissão dos débitos das Santas Casas de misericórdia e hospitais filantrópicos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 31 de maio de 2021, parcelados ou não.

Conforme o parlamentar, a medida é necessária para ajudar essas entidades, que acumulam prejuízos milionários gerados pela remuneração deficitária dos serviços prestados aos pacientes do Sistema Único de Saúde. “O valor pago pelo SUS a essas instituições corresponde a apenas 60% do custo de cada atendimento. Por exemplo, se um paciente do SUS tiver passado por uma cirurgia que custou R$ 10 mil, o SUS só paga ao hospital R$ 6 mil”, lamenta o deputado.

Somaram-se a isso os aumentos exorbitantes nos valores de medicamentos e insumos, durante a pandemia, com alguns produtos chegando a ficar quase 1000% mais caros. O resultado foi que muitos hospitais não conseguiram pagar seus impostos, gerando juros e multas que pioram a saúde financeira dessas entidades. A proposta apresentada pelo deputado prevê o perdão dessas dívidas para as entidades que se encontrem em grave situação econômico-financeira.

Serão perdoadas as dívidas dos hospitais nos quais:

– a razão entre a dívida consolidada com a Receita e a Fazenda, em 31 de dezembro de 2020, e a receita bruta aferida no ano de 2020 seja igual ou superior a 15%; ou

– a dívida consolidada com a Receita e a Fazenda, em 31 de dezembro de 2020, adicionada à dívidas existentes com bancos públicos ou privados, em 31 de dezembro de 2020, e a receita bruta aferida no ano de 2020 seja igual ou superior a 30%.

O perdão não se aplicará a dívidas de imposto de renda retido na fonte e não recolhido e contribuições e outras importâncias devidas por terceiros à Seguridade Social, arrecadadas e não recolhidas. Nestes casos, o projeto do deputado Herculano Passos permite a quitação desses débitos em até 120 parcelas mensais, com redução de 100% das multas, juros e encargos legais, incluídos os honorários advocatícios.

As Santas Casas e hospitais filantrópicos têm papel de extrema importância na prestação de serviço de saúde pública, sendo responsáveis por mais da metade dos atendimentos pelo SUS e por 70% da assistência de alta complexidade. No Brasil, existem em torno de 2.600 hospitais filantrópicos e Santas Casas. No Estado de São Paulo, são 516 instituições filantrópicas, que realizaram, em 2020, quase 30 milhões de consultas, mais de 500 mil cirurgias, em torno de 300 mil tratamentos oncológicos e quase 4 mil transplantes.

O Projeto de Lei do deputado está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para definição das comissões pelas quais será analisado.