18/05/2021 - 16:58

Deputados discutem implantação do passaporte sanitário Covid-19

Objetivo da proposta, de coautoria do deputado federal Herculano Passos, é retomar com segurança viagens, eventos e outros setores da economia.

O risco de contaminação por Covid-19 fez com que diversos países fechassem suas fronteiras ou restringissem a entrada de estrangeiros. Com o desenvolvimento de vacinas e o início da imunização da população mundial, governos começam a flexibilizar o trânsito de visitantes entre os países, mediante medidas de segurança.

O principal mecanismo que vem sendo adotado é um comprovante de que a pessoa foi vacinada ou apresenta resultado negativo para coronavírus. Passaporte Verde Digital, Green Pass e Coronapass são alguns dos nomes adotados por países como França, Israel e Dinamarca.

No Brasil, a implantação de um passaporte sanitário informando a condição imunológica do usuário quanto à Covid-19 também está sendo discutida. Na última sexta-feira, 14, durante audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara Federal, parlamentares e especialistas debateram o assunto, proposto no Projeto de Lei 1158/21, de coautoria do Deputado Federal Herculano Passos.

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Pelo texto original, o documento será obrigatório em todo o território nacional e incluirá o certificado de vacinação contra a Covid-19; certificado de teste molecular (PCR) negativo; e, se for o caso, certificado de que o usuário se recuperou da contaminação. “Essa audiência pública é o pontapé inicial para um debate mais aprofundado com o governo, especialistas e o setor do turismo, para entendermos como a implantação e uso do passaporte será possível, na prática”, explicou Herculano Passos.

O assunto já vem sendo tratado pelo Ministério do Turismo, que trabalha conjuntamente com o Ministério da Saúde e as Organizações Mundiais da Saúde (OMS) e do Turismo (OMT) para equacionar os principais problemas de implantação e operacionalização do documento. “Reportamos à OMT a necessidade de que a OMS estabeleça um conjunto de vacinas que seja válido em todo o Globo, porque alguns blocos de países estão estabelecendo regras limitando a entrada de estrangeiros vacinados com a marca A ou B e há uma dificuldade, porque a Coronavac ainda não está incluída nas listas desses países”, informou o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo, William França.

O secretário falou ainda que precisam ser definidas formas de controle do documento. “Por meio aéreo é mais fácil, mas como isso irá se dar no sistema marítimo e nas fronteiras terrestres? Quem vai controlar? Como será feita essa leitura? Esse é um assunto que extrapola nossas fronteiras, tem que ter uma orquestração internacional, porque, se não, não vai ser eficaz. Não podemos inventar uma jabuticaba, que são aquelas coisas que só servem aqui no Brasil e em mais lugar nenhum. Isso tem que ser um facilitador e não um dificultador, que vá impedir que a gente viaje e que visitantes externos venham pra cá”, alertou.

O Brasil já possui uma carteira digital de vacinação, disponível no Aplicativo Conecte SUS. Segundo Márcia Marinho, do Sistemas de Informação e Operação do Ministério da Saúde, no documento constam todas as vacinas já tomadas pelo cidadão. “Ele está disponível em português, inglês e espanhol e traz tudo o que consta na rede nacional de dados de saúde do SUS sobre aquele usuário.”

Foto: Divulgação

Para o Diretor Regional de Aeroportos da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) no Brasil, Filipe Reis, adotar um padrão internacional para o documento é fundamental para permitir o trânsito de Brasileiro para fora do país. “Uma série de países já coloca a vacinação como pré-requisito para entrada. O cenário vai ficar ainda mais difuso, porque cada país vai ter a sua própria regra e isso não vai ser um processo muito fácil de lidar. Então a gente precisa de padrões internacionais e a OMS será a guia”.

O uso do documento em território nacional, como especifica o texto original do projeto, no entanto, não é visto como necessário para o diretor da IATA nem para o Presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. “Não há nenhum tipo de experiência semelhante no mundo. Toda vez que o Brasil se afasta dos padrões internacionais, cria-se uma barreira para a nossa reinserção no mercado global”, alertou Sanovicz.

Já para o Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), a aplicação nacional do passaporte permitiria a retomada do setor de eventos, que está praticamente parado, desde março de 2019. “O projeto tem um viés mais focado no transporte, mas sugerimos que ele seja pensado de maneira integrada, porque vai servir para que se recupere a movimentação das pessoas e a retomada da vida normal com o controle do fluxo de pessoas imunizadas”.

O Projeto de Lei 1158/21 está em análise na Comissão de Seguridade Social. Quando aprovado na Câmara dos Deputados, ainda terá que ser analisado no Senado Federal.