Relatório do deputado federal Herculano Passos propondo a mudança foi aprovado pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Turismo aprovou nesta quinta-feira, 25, relatório do deputado federal Herculano Passos (MDB-SP) ao Projeto 1522/19, que inclui o turismo rural entre as atividades econômicas na Lei Geral do Turismo e na legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural.
A proposta também inclui como objetivo da Política Nacional de Turismo: propiciar a prática de turismo rural nas áreas naturais, promovendo a atividade como forma de estímulo à economia típica da agricultura.
O deputado propôs um substitutivo à proposta para beneficiar não apenas a agricultura familiar, como previa o projeto principal, mas a agricultura como um todo. “O fortalecimento do turismo rural agrega valor à agricultura, tanto empresarial como familiar, gerando empregos e renda no meio rural de maneira sustentável”, destacou.
Pelo texto, as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam ao turismo rural estarão sujeitas aos mesmos regimes tributários, trabalhistas e previdenciários previstos para a atividade agrícola. O poder público apoiará o desenvolvimento dos empreendimentos de turismo rural, especialmente por meio dos instrumentos de crédito e assistência técnica e extensão rural.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania.
