A Comissão de Defesa do Consumidor ouviu nesta quarta-feira, 08/04, representantes das operadoras de telefonia e do governo para discutir a qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil. A audiência pública foi motivada principalmente pela mudança de conduta das empresas, que passaram a interromper o tráfego de dados dos clientes depois de atingida a franquia de dados.
Membro da Comissão, o deputado federal Herculano Passos, falou sobre o descompasso entre o crescimento dos clientes da telefonia móvel e o respeito das operadoras por estes consumidores. “A expectativa das empresas que produzem smartphones para este ano é de um crescimento de 18% nas vendas no Brasil. Ou seja, cada vez mais pessoas estão adquirindo linhas telefônicas e pacotes de dados e, ao invés de terem uma prestação de serviços cada vez melhor, o que vemos são os clientes mais insatisfeitos”, lamentou.
O deputado Corrêa Filho, presidente da Comissão, cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma postura mais firme em defesa dos usuários, que foram prejudicados pela Resolução 632/2014. “Esse conjunto de normas foi criado para definir os direitos dos consumidores dos serviços de telefonia e internet, mas um de seus artigos autoriza as prestadoras a extinguir unilateralmente os contratos. Se a Anatel não garantir ao consumidor o direito de romper a fidelização sem multas, caso se sinta prejudicado, os Procons e juizados estarão em breve abarrotados de reclamações e processos”, disse o parlamentar.
O Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Martins de Oliva, concordou com o deputado e afirmou que o bloqueio do tráfego de dados fere o Código de Defesa do Consumidor. “Por anos, as operadoras venderam promessas de navegação ilimitada, mas agora mudam as regras do jogo, impõem ao cliente pacotes muito mais restritivos e apresentam como solução apenas a migração para planos mais caros”, afirmou Amaury.
Representantes da Oi, Tim, Vivo e Claro argumentaram que o corte no tráfego de dados, em vez da redução da velocidade, foi uma imposição da atual conjuntura. Segundo as operadoras, a popularização dos smartphones levou a uma saturação da rede, que teria obrigado as empresas a restringir os planos de usuários de alguns grupos para garantir condições de uso aos demais. Além disso, aplicativos de trocas de mensagens passaram a possibilitar também o envio de arquivos de voz e vídeos, muito mais pesados, levando ao esgotamento das franquias mensais após poucos dias.
A presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Simona, e a Coordenadora Institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, não concordaram com os argumentos dos representantes das empresas de telefonia. Elas destacaram que a adoção de um novo modelo econômico não deveria ignorar o Código de Defesa do Consumidor e que os clientes foram quase surpreendidos pelas mudanças ao serem avisados somente por mensagens de SMS.
