Um novo projeto que pretende manter a garantia de veículos, mesmo que as revisões sejam feitas em oficinas não autorizadas, foi rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nesta quarta-feira, 16.
O parecer contrário à proposta, que foi elaborado pelo deputado federal Herculano Passos (MDB/SP), foi aprovado por unanimidade, durante reunião do colegiado. Conforme o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e da Mobilidade (Fremob), esse projeto poderia colocar em risco a vida de pessoas.
“Como uma concessionária pode dar garantia do bom funcionamento de um carro se ela não souber como a revisão foi feita? Como ela poderá garantir que não acontecerá um acidente, que pode tirar a vida de pessoas, se não sabe se revisão foi feita por profissionais qualificados, se as peças usadas eram originais e se foram cumpridos os procedimentos especificados nos manuais de segurança de cada marca?”, indagou o parlamentar.
Nova tentativa
Essa não é a primeira vez que um projeto com esse teor tramita na Câmara. No ano passado, Herculano também conseguiu rejeitar e arquivar uma proposta de 2015, sobre esse tema.
O projeto rejeitado, nesta quarta-feira, segue agora para a Comissão de Direito do Consumidor. Herculano já adiantou que vai trabalhar para que seja derrubado também naquele colegiado.