O deputado federal Herculano Passos comemorou a aprovação do Projeto de Lei 5502/13, que tipifica como crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria na noite desta terça-feira (24/02).
O deputado Herculano Passos votou favoravelmente à matéria. “É um projeto que dificulta o uso das bebidas alcoólicas e, futuramente, outras drogas, porque uma coisa pode acabar puxando a outra. Quando a pessoa é adulta, ela faz o que quiser, mas o menor está numa fase de formação do seu caráter e a bebida pode influenciar para o lado errado”, declarou.
O texto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Se o estabelecimento não pagar a multa no prazo determinado, poderá ser interditado até o pagamento. A penalidade de detenção será aplicada ainda se a pessoa fornecer, servir, ministrar ou entregar de qualquer forma bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente. Igual penalidade poderá ser aplicada em relação a outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica se a venda ou entrega ocorrer sem justa causa. A matéria será enviada à sanção presidencial.
